De olho em 2026, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta 5ª feira (7.nov.2024) acreditar que o Congresso Nacional será o caminho mais plausível para reverter a sua inelegibilidade. Para ele, a Câmara e o Senado são o caminho para “quase tudo”.
“O Poder mais importante é o Legislativo. Depois, o Executivo… O Congresso é o Poder mais importante. Ninguém votou em pessoal do Supremo. Ninguém votou em ministro da República. O Poder mais importante é o do Congresso. A Constituição que entende dessa maneira. O Poder Judiciário é para dirimir conflitos”, afirmou Bolsonaro em entrevista ao jornal O Globo.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu em junho de 2023 que o ex-chefe do Executivo não poderá ocupar cargos públicos por 8 anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Está impedido de concorrer nas próximas 3 disputas eleitorais: 2024, 2026 e 2028.
PL DA ANISTIA
Na Câmara, tramita um texto (PL 2.858/2022) para anistiar presos pelo 8 de Janeiro. Inicialmente, o projeto de lei da anistia concedia o perdão não só aos envolvidos no ato extremista, mas a “todos que tenham participado de manifestações em rodovias, frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional” a partir de 30 de outubro de 2022, data em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o 2º turno das eleições presidenciais contra Bolsonaro.
O projeto foi emperrado no final de outubro pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PL), que criou uma comissão especial para analisar o texto –na prática, atrasou sua tramitação. Bolsonaro tem tentado incluir a questão como exigência para o próximo presidente da Câmara, com a possibilidade de ser um dos contemplados e anistiar crimes cometidos segundo a Corte Eleitoral. Assim, poderia novamente concorrer a cargos públicos.
Antes de cacifar o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) como favorito para sucedê-lo, Lira rechaçou incluir o tema como pauta para o próximo líder da Câmara. “É inapropriado misturar um tema polêmico, que exige calma e análise cuidadosa, com a eleição da Mesa Diretora”, afirmou em fala à GloboNews.
MORAES & INVESTIGAÇÕES
Sem citar nominalmente, Bolsonaro disse que há uma “sanha” para “arranjar um golpe” e condená-lo. Refere-se ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e investigações contra si, incluindo sobre fraudes no cartão de vacinação e a apropriação de joias recebidas enquanto presidente da Arábia Saudita.
“O Congresso anistiou gente que botou bomba no quartel, gente que matou gente, que sequestrou, que matou autoridades internacionais, ladrão de banco. Todo mundo se anistia lá. […] Eu nunca vi um golpe desarmado. Está uma sanha por parte de uma pessoa para arranjar um golpe e condenar. Isso já ficou feio. É joia, é vacina, é baleia, é leite condensado, é moedinha no espelho d’água do Alvorada”, declarou o ex-presidente na entrevista.
O CAMINHO É O SENADO
Como estratégia, o ex-chefe do Executivo diz querer ampliar a bancada de seu partido no Senado para avançar com um pedido de impeachment contra o magistrado do STF.
O rito de impeachment de um ministro do Supremo é semelhante ao realizado no caso de presidentes da República. Porém, no caso do STF, a situação seria inédita –um ministro da Corte jamais foi destituído.
Uma das diferenças é quem dá início ao processo. No caso de presidentes, o pedido deve ser aceito pelo líder da Câmara dos Deputados. Já para ministros do STF, por quem estiver no comando do Senado.