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Bolsonaro vai ao STF para garantir mudança em ICMS sobre combustível

Política 22.05.2022 08:16
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© Reuters Bolsonaro vai ao STF para garantir mudança em ICMS sobre combustível

A disputa entre o governo federal e os Estados sobre a cobrança do ICMS dos combustíveis subiu mais um degrau. O presidente Jair Bolsonaro e o advogado-geral da União, Bruno Bianco, apresentaram petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar fazer valer a proposta apresentada nesta semana ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pelo Ministério da Economia: alterar a regulamentação do ICMS único do diesel.

Pela sugestão levada ao Confaz na quinta-feira, o governo quer que seja aplicada a norma de transição prevista na lei que mudou as regras de cobrança do tributo sobre o combustível, sancionada em março. Ela determina que os Estados usem a média móvel dos preços médios ao consumidor nos 60 meses anteriores à fixação da incidência. Ao STF, a AGU diz ser necessário efetivar essa norma.

Em resposta, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) enviou ainda na sexta-feira ofício pedindo que o ministro Paulo Guedes encaminhe à Corte "imediatamente" uma solicitação para o tribunal não deliberar sobre o novo pedido de Bolsonaro sem a oitiva formal do Confaz.

Na petição ao Supremo, a AGU afirmou que o Confaz não avançou em formulação nova, mesmo após a decisão de Mendonça - por isso, manteve o "estado de inércia" quanto ao que foi estabelecido pela lei complementar que alterou as regras.

Na manifestação, a AGU e Bolsonaro alegam que o Confaz resiste em observar os comandos definidos pelo Congresso, como é o caso da norma de transição, e dizem que o descumprimento das normas passa ainda por uma "contumaz omissão na efetivação da transparência acerca da tributação dos combustíveis".

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Comentários (4)
roberto gadioli
roberto gadioli 22.05.2022 23:17
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esse tonto continua d0id0. petróleo explode pra CIMA e fica teimando numa coisa que se acontecer irá transferir mais exploração do povo pela Petrobras. #governoDeM.E.R.D.A
roberto gadioli
roberto gadioli 22.05.2022 13:08
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gasolina ⛽ r$ 8,99. #governoDeM.E.R.D.A.
Luiz Luiz
Lorival 22.05.2022 13:06
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bolsonaro quer que icms seja cobrado sobre a média dos 60 meses anteriores a fixação da incidência, ou seja, a maior base será o preço em governos anteriores. Mais uma tentativa de tentar jogar pra baixo do tapete a incompetência da equipe atual
Mant Newmann
Mant Newmann 22.05.2022 8:56
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Vai ter correção ou teto do IR tb? Ou os vagabundos do Planalto podem roubar o povo mas os governadores não? Nem a tabela do IR o milíciano corrigiu.
 
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