O ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) disse neste sábado (23.set.2023) que a investigação contra o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por suposta má gestão da Operação Lava-Jato é “uma prova cabal de que o país foi enganado e lesado por justiceiros”.
A declaração foi publicada no perfil do petista no X (ex-Twitter). O ministro de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) marcou Moro na publicação.
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou a instauração de uma reclamação disciplinar contra Moro na 6ª feira (22.set). O órgão fala em violação da imparcialidade e da transparência, além de questionar decisões que autorizaram o repasse de R$ 2 bilhões à Petrobras (BVMF:PETR4).
Moro reagiu à decisão do conselho no mesmo dia da instauração do inquérito. Disse que o repasse do dinheiro à petroleira se tratou de uma compensação de desvios. “No fantástico mundo da Corregedoria do CNJ, recuperar dinheiro roubado dos bandidos e devolver à vítima (Petrobras) é crime. Só mesmo no governo Lula”, escreveu.
Quem determinou a investigação foi o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. A operação também envolve Gabriela Hardt, substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato.
O CNJ defende que Moro e Hardt não teriam considerado que a Petrobras estava sob investigação de autoridades dos Estados Unidos sobre suspeitas de corrupção. Salomão também indicou que houve indícios de atuação para fins políticos no caso do senador. A Constituição Federal proíbe a conduta.
A decisão utiliza dados de um relatório do CNJ que indica “gestão caótica” da operação. Entenda o passo a passo citado no relatório parcial da auditoria:
- Empresas que firmaram acordos de leniência na Lava Jato realizavam pagamentos em contas judiciais com objetivo de ressarcimento à Petrobras;
- Repasses à Petrobras eram autorizados por juízes da 13ª Vara Federal sem nenhum crivo técnico;
- Devido à ausência de informações nas decisões, a auditoria identificou possível “conluio” entre MPF e os magistrados;
- Depois de receber a quantia, a estatal realizava um acordo de assunção de compromissos com força-tarefa, o que fazia que quantia retornasse ao MPF.
