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Câmara aprova criação do “Dia Nacional do Funk”

Publicado 21.12.2023, 16:34
© Reuters.  Câmara aprova criação do “Dia Nacional do Funk”

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou na 4ª feira (20.dez.2023) o PL (projeto de lei) que cria o Dia Nacional do Funk, em 12 de julho. Além dele, outros projetos de datas comemorativas, homenagens a pessoas e municípios foram aprovados.

A proposta (PL 2.229/2021) foi apresentada ainda em 2021 por Alexandre Padilha (PT-SP), atual ministro das Relações Institucionais. Ele diz que a aprovação do texto busca criar um espaço de debate, fomentando a valorização da cultura popular. Eis a íntegra do PL (PDF – 322 kB).

“A criação de um dia nacional para celebrar a cultura funk significa a institucionalização de um espaço para que se discutam políticas públicas capazes de atender as demandas das comunidades onde o movimento é mais forte, gera renda e oferece à população uma possibilidade de lazer”, afirmou Padilha na justificativa do projeto.

O projeto tramita em caráter conclusivo e pode seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Leia outras propostas que foram aprovadas:

  • PL 6177/19: reconhece a cerimônia do Kuarup, realizada no Parque Nacional do Xingu (MT), como manifestação da cultura nacional;
  • PL 5855/09: institui a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas, no período que inclui o dia 27 de julho, nomeado pela proposta como Dia do Motociclista;
  • PL 4030/20: cria o Dia Nacional do Brincar, em 28 de maio;
  • PL 2729/21: cria a campanha Julho Dourado, dedicada à promoção da saúde dos animais e à prevenção de zoonoses;
  • PL 205/22: institui a campanha Junho Vermelho, com o objetivo de estimular a doação de sangue;
  • PL 10390/18: inscreve o nome de André Rebouças no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria;
  • PL 3324/19: confere à cidade de Lagarto (SE) o título de Capital Nacional da Vaquejada;
  • PL 3183/23: confere ao município de Resende Costa (MG) o título de Capital Nacional do Artesanato Têxtil;
  • PL 4284/19: reconhece o Arraial do Pavulagem como manifestação da cultura nacional;
  • PL 2345/23: declara a Cultne – o maior acervo digital de cultura negra do país – como manifestação da cultura brasileira.

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