A cúpula da Câmara dos Deputados definiu que no 1º semestre do ano eleitoral de 2024 vai priorizar o término da reforma tributária. Além do texto base, promulgado na 4ª feira (20.dez.2023) no Congresso, faltam as leis complementares que vão definir parte do funcionamento das novas regras.
A ideia é agrupar todas as leis complementares em um grande pacote e começar a análise na Câmara dos Deputados. O relator da medida deve vir de algum partido que não o PP. O motivo é simples: tanto o novo marco fiscal quanto a reforma tributária tiveram como relatores políticos do partido.
No primeiro caso, foi Claudio Cajado (PP-BA). No segundo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Por mais que soasse intuitivo para muitos deputados que Aguinaldo continuasse na relatoria, a ideia é que seja aberto espaço para algum outro partido. Possivelmente o União Brasil ou o Republicanos.
A articulação conta com o aval de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara. Foi ele o principal fiador da reforma ao longo de 2023.
Insatisfação
Na Câmara e no Senado, há insatisfação grande e crescente contra o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Esse sentimento ficou claro na promulgação da reforma. O nome do ministro não foi citado nos agradecimentos, por mais que, em tese, fosse o nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas negociações.
A reclamação já chegou ao presidente. Um dos nomes que chegou a ser citado como possível substituto é Renildo Calheiros (PC do B-PE). Há uma cobrança do Centrão que o Palácio do Planalto agregue outros partidos. Hoje, todos os ministros que trabalham ao lado de Lula são filiados ao PT.
Além de Padilha, Rui Costa (Casa Civil) e Márcio Macêdo (Secretaria Geral) também são petistas. O Centrão não cobra que seja alguém necessariamente do grupo de partidos. Mas sim alguém que não seja do PT. Há uma percepção que esses ministros têm dificuldade em fazer quaisquer questionamentos ao que Lula determina.
A reclamação é que Padilha não respeita acordos e não tem tinta na caneta, ou seja, não tem poder de decisão. Muitos congressistas têm recorrido ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, para fazer acordos ou cobrar algum que já tenha sido feito. Dizem que ele tem mais poder decisório, por mais que seja considerado mais menos afável nas conversas.