O senador Irajá (PSD-TO) disse que cassinos, bingos e jogo do bicho são “a parte boa” dos jogos e que são mais fáceis de fiscalizar que casas de apostas on-lines, como as bets . Ele é relator do PL (projeto de lei) 2.234 de 2022, que trata da legalização de jogos de azar no Brasil.
“Eu fico ainda mais animado com a aprovação do projeto dos jogos físicos. Porque, na verdade, o jogo físico é a parte boa dos jogos, porque tem a geração de emprego, geração de renda, você movimenta a economia real, a construção civil”, disse ao jornal Folha de S.Paulo em entrevista publicada nesta 6ª feira (27.set.2024).
O PL foi aprovado em votação apertada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, por 14 votos a favor e 12 contrários, e aguarda votação no plenário da Casa.
“Os indicadores dos outros países que já aprovaram o jogo físico, o jogo responsável, provam por A mais B que foram decisões acertadas, que [o jogo físico] movimentou o turismo desses países. É o cenário que a gente vislumbra também aqui no Brasil”, disse Irajá.
Conforme o senador, a maior facilidade de se fiscalizar os jogos físicos é uma vantagem da modalidade sobre as bets.
“O governo tem condições de fiscalizar. Se você tem um estabelecimento físico, você pode mandar a polícia fiscalizar, você pode controlar o acesso das pessoas, a Receita Federal pode auditar, então é diferente”, afirmou. “Agora, vai cercar as empresas de aposta on-line. Elas funcionam em outros países, muitos paraísos fiscais. Como que você impede o acesso de crianças e adolescentes a esses sites?”, acrescentou.
Irajá declarou que será criado “um ambiente muito mais saudável” para os jogos físicos. “Vamos convidar empresas sérias e idôneas para entrar nesse mercado. Hoje, o mercado é completamente dominado pelas milícias e pelo crime organizado”, disse.
APOSTAS ON-LINE
Tanto o Executivo quanto o Legislativo e o Judiciário se mostram preocupados com as apostas on-line. Na 5ª feira (26.set), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux convocou para 11 de novembro uma audiência para tratar das bets.
Entre os convidados estão os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, e associações.
Segundo Fux, a audiência busca “esclarecer” questões técnicas associadas à saúde mental, aos impactos neurológicos da prática das apostas sobre o comportamento humano, os efeitos econômicos para o comércio e seus efeitos na economia doméstica e as consequências sociais.
A convocação se deu em uma ação movida pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), que pede a inconstitucionalidade da lei 14.790 de 2023, que regulamenta a modalidade de apostas conhecidas como bets.
Segundo a entidade, ao promover o aumento da prática de jogos de azar, a modalidade tem causado impactos significativos nas esferas econômica, social e de saúde pública, afetando, de forma mais acentuada, as classes sociais mais vulneráveis.
A confederação defende que a popularização das apostas refletiu no crescente endividamento de famílias brasileiras, o que diminui o consumo de bens e serviços e impacta negativamente o comércio varejista e a economia brasileira.
ESTUDO DO BC
Levantamento do BC mostrou que as casas de apostas receberam R$ 10,5 bilhões de beneficiários do Bolsa Família de janeiro a agosto deste ano. Na 3ª feira (24.set), Campos Neto disse, durante evento em São Paulo, que o dado é “bastante preocupante” e tem tido efeito na inadimplência das famílias.
Segundo o levantamento, mais de 8,9 milhões de pessoas pertencentes ao programa enviaram os recursos para as casas de apostas. O valor médio foi de R$ 1.179 por pessoa de janeiro a agosto.
Os dados mostram que o gasto médio pelos beneficiários do Bolsa Família foi de R$ 1,31 bilhão por mês, ou R$ 147 por pessoa. Destas pessoas apostadoras, 5,4 milhões (60,5%) são chefes de família –quem, de fato, recebe o benefício– e enviaram R$ 6,23 bilhões (59,3%) por Pix para as bets.