A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado sabatina nesta 4ª feira (25.out.2023) os 3 indicados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o STJ (Superior Tribunal de Justiça). O plenário da Casa deve analisar os nomes na parte da tarde.
Em 29 de agosto, Lula escolheu a advogada Daniela Teixeira para a vaga destinada a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e, em 6 de setembro, bateu o martelo sobre as duas vagas de Tribunais de Justiça e TRFs (Tribunais Regionais Federais), indicando José Afrânio Vilela e Teodoro Silva.
O rito para a avaliação de autoridades no Senado segue regras definidas pelo regimento interno da Casa. Depois do envio dos nomes pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT), a tramitação começou na CCJ, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Um relator foi designado para cada indicação.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) será o relator da indicação de Daniela Teixeira. Afirmou em seu parecer que “dispõe de suficientes elementos para deliberar sobre a indicação” e que a carreira de Teixeira “habilitam-na a postular o cargo de ministra do STJ”. Eis a íntegra (PDF – 103 kB).
A indicação de Teodoro Silva ficou sob relatoria da senadora Augusta Brito (PT-CE). A congressista afirmou que o indicado mostrou “argumentação sucinta, em que expõe sua experiência profissional e formação técnica, a justificarem, em seu entendimento, a nomeação para o cargo”. Eis a íntegra (PDF – 173 kB).
Já a indicação de Afrânio Vilela ficou sob a relatoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG). Em seu parecer, Viana afirmou que o indicado cumpre todos os requisitos mínimos para o cargo. Eis a íntegra (PDF – 107 kB).
A sabatina funciona com perguntas dos senadores. Cada congressista terá 10 minutos para fazer seus questionamentos. Os indicados terão 10 minutos para responder. Depois, ainda podem ter réplica e tréplica, cada uma de até 5 minutos.
É só depois do fim das perguntas que a CCJ votará o relatório das indicações separadamente. A votação é secreta e precisa de maioria simples, considerando o número de presentes na comissão –que tem 27 integrantes.
Se aprovado, os nomes seguem para o plenário. Lá, a votação também é secreta. Cada um dos indicados precisa de 41 votos favoráveis para a aprovação.
Eis os perfis dos indicados pelo presidente:
Drive/Poder360
Drive/Poder360
Drive/Poder360
As vagas no STJ são divididas entre representantes da advocacia, das Justiças Federal e Estadual e do Ministério Público. Atualmente, estão vazias duas cadeiras destinadas à Justiça Estadual, uma da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e uma do MPF (Ministério Público Federal).
Em 19 de outubro, a ministra Laurita Vaz deixou o Tribunal em razão da sua aposentadoria compulsória. Ela completou 75 anos em 21 de outubro. Agora, o presidente tem mais uma vaga para o tribunal. Até o fim de seu mandato, terá realizado 6 indicações.
ENTENDA COMO FUNCIONAM AS INDICAÇÕES DO STJ
O STJ é composto por ao menos 33 ministros, de 35 a 60 anos. As cadeiras do tribunal são divididas da seguinte maneira:- 1/3 entre juízes dos Tribunais Regionais Federais;
- 1/3 entre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio STJ; e
- 1/3 (em partes iguais) entre advogados indicados pela OAB e integrantes dos Ministérios Público Federal, estadual, do Distrito Federal e dos Territórios, alternadamente.
INDICAÇÕES DE LULA PARA O STJ
Lula indicou 3 nomes para as vagas deixadas pelos ministros Felix Fischer e Jorge Mussi, que se aposentaram no 2º semestre de 2022, e Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, que morreu em abril deste ano.Das indicações feitas pelo chefe do Executivo, só uma é mulher: Daniella Teixeira. Além disso, Daniella também foi a única mulher nas duas listas divulgadas pelo STJ para as 3 vagas abertas no tribunal.
Mestre em Constituição e Sociedade pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), caso tenha sua sabatina aprovada no Senado, Daniella será a 1ª ministra do Centro-Oeste na Corte.
Daniella foi um dos nomes indicados pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que enviou uma lista sêxtupla ao tribunal, que posteriormente foi transformada em uma lista tríplice e encaminhada a Lula. Depois da indicação do advogado Cristiano Zanin ao STF (Supremo Tribunal Federal), o petista vinha sendo pressionado para indicar uma mulher ao STJ.
Além de Daniella, Lula também indicou o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, José Afrânio Vilela, e o desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará, Teodoro Silva Santos.
Apesar de ter sido favorito na eleição para a lista, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Carlos Vieira Von Adamek, não foi escolhido pelo presidente. Ele recebeu o apoio do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal)
Teodoro, apesar de ter sido aprovado somente na 3ª rodada da votação, recebeu o apoio do ministro da Educação, Camilo Santana, em sua candidatura.