A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou em 13 de setembro de 2023 o projeto que obriga o governo a pagar auxílio financeiro a moradores de municípios em calamidade pública ou emergência por conta de desastres, como secas e enchentes. O texto atende às famílias com renda de até 5 salários mínimos.
Segundo o texto, as famílias têm direito a receber até 5 parcelas com valor máximo de 1 salário mínimo (R$ 1.320) cada.
O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo feito pelo relator, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), do projeto original 5.180 de 2020, do ex-deputado Celso Maldaner (MDB-SC). Altera a lei 10.954 de 2004, que criou um auxílio emergencial para a população dos municípios em estado de calamidade pública ou em situação de emergência.
O benefício deverá ser regulamentado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, a partir de regras elaboradas por um comitê gestor. Os recursos para os pagamentos sairão do orçamento do ministério.
“Esta proposta será um passo significativo no apoio aos agricultores familiares, cuja subsistência é frequentemente ameaçada por períodos de estiagem”, disse o relator Alceu Moreira. “Estaremos não apenas protegendo essas famílias, mas também contribuindo para a segurança alimentar das comunidades locais”, declarou.
O texto precisa agora ser analisado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Como tem caráter conclusivo, caso aprovado pelos colegiados, seguirá diretamente para o Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara.
A versão original do ex-deputado Celso Maldaner, apresentada em 2020, delimitava ajuda aos agricultores familiares atingidos por secas. Havia sido dividida em 3 pagamentos, cada um com valor de 1 salário mínimo.
“A ideia é assegurar ao pequeno produtor o sustento da família, de forma digna, quando for impedido de exercer a principal atividade econômica”, disse o congressista na época em que apresentou o projeto.
Com informações da Agência Câmara.