O plenário do Conselho Constitucional do Chile aprovou na 2ª feira (30.out.2023) a nova proposta de Carta Magna (íntegra – PDF – 835 kB, em espanhol) do país. Foram 33 votos a favor e 17 contra. Essa é a 2ª versão do documento entregue e apresenta propostas economicamente mais liberais e conservadoras nos costumes em comparação à 1ª versão, rejeitada em setembro de 2022.
O texto será entregue ao presidente chileno, Gabriel Boric, em 7 de novembro. O líder convocará um plebiscito para a população analisar a Constituição em 17 de dezembro.
Durante o intervalo da sessão, os integrantes do Partido Republicano (direita) e a coalizão Chile Vamos (centro-direita) pediram que os chilenos votem a favor da proposta. Por outro lado, a coalizão Unidad para Chile, formada por partidos de esquerda, orientaram aos cidadãos que votem contra o texto.
Diferentemente do 1º processo de reformulação da Constituição chilena, rejeitada pela população em 4 de setembro de 2022 (foram 61,87% votos contra e 38,13% a favor), o projeto atual teve a participação de 24 especialistas escolhidos pelo Congresso, que fazem parte da Comissão de Peritos.
Além disso, a nova formação do Conselho Constitucional tem 50 integrantes, sendo 22 assentos ocupados por conservadores, 11 de centro, 16 progressistas e 1 indígena. Os políticos integrantes do conselho foram eleitos pela população e a direita assegurou a maioria dos assentos na bancada.
No 1º processo, a proposta de Carta Magna foi escrita por uma Assembleia Constituinte de 155 legisladores, sendo que a maioria (2/3 das cadeiras) era formada por políticos independentes e de esquerda.
O novo texto busca substituir a Constituição de 1981, outorgada durante a ditadura militar de Augusto Pinochet (1973-1990). A Carta atual foi criticada durante as manifestações de 2019 –chamadas de “estallido social”, ou “quebra social”.
Para os chilenos que foram às ruas naquele ano, o documento atual é a base das desigualdades no Chile por promover a privatização de serviços básicos, como educação e previdência social.