O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 15, por 16 votos a 1, o parecer de admissibilidade do processo de cassação do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que é acusado pelo Procuradoria-Geral da República (PGR) de ser o mandante dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Torres, em 2018. O único voto contrário foi do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ).
O processo de cassação do deputado foi instaurada a partir de representação do PSOL, partido pelo qual Marielle exercia o mandato no Rio de Janeiro. A sigla afirmou no documento apresentado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP- AL), que a perda do mandato é "impositiva" para "evitar que ele utilize do cargo para obstruir a justiça". O caso é relatado pela deputado Jack Rocha (PT-ES).
A petista foi escolhida após quatro sorteados desistirem de compor a lista tríplice que define o relator da ação. A defesa do deputado questionou a parcialidade de Jack, mas o presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), negou o pedido de novo sorteio para definição da relatoria. A relatora votou pela admissibilidade do processo: "impõe-se o regular processamento da representação".
Agora, caberá ao Conselho reunir elementos para embasar o processo. A cassação só ocorre após votação no colegiado e no plenário da Câmara. Os advogados do parlamentar terão 10 dias para apresentar os argumentos de defesa.
No dia 10 de abril deste ano, o plenário da Câmara aprovou, com 277 votos a favor e 129 contra, a manutenção da prisão preventiva de Brazão. O deputado está preso desde o dia 24 de março por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A Polícia Federal (PF) também prendeu na mesma data o irmão do parlamentar, Domingo Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio e Janeiro (TCE-RJ).
O resultado da votação que manteve Chiquinho Brazão preso foi apertado, com dois grupos competindo para garantir votos em paralelo. De um lado, governistas e ministros do STF pediam para manter Brazão encarcerado; do outro, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PRD-SP) articulavam pela soltura do parlamentar. Eram necessários 257 votos para manter o congressista carioca na cadeia.
"Eu sou inocente. Continuo alegando que vamos provar a inocência", disse Brazão nesta quarta-feira, 15, por meio de chamada de vídeo. "Quem olhar o mapa eleitoral, vai ver que eu tenho votos tanto em área de milícia quanto na área do tráfico", prosseguiu.
De acordo com relatório da PF, divulgado no dia da prisão dos irmãos Brazão, o homicídio de Marielle foi motivado por interesses relacionados à grilagem de terras e à atuação de milícias em Jacarepaguá, reduto eleitoral da família Brazão. Segundo o ex-policial militar Ronnie Lessa, autor das execuções e delator, Marielle estava "atrapalhando os interesses dos irmãos" ao tentar impedir novos loteamentos situados na região.
Brazão se manifestou durante a sessão desta quarta.