Aproveitando uma participação pública em um evento do Brasil na COP-26, realizada na Escócia, o vice-presidente da Câmara, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), pediu uma ação do presidente da Câmara Arthur Lira e aos líderes dos partidos que votem nesta terça-feira o PL 528, que trata da regulamentação do mercado de carbono brasileiro. "Quero, aqui de Glasgow, fazer um apelo a todos os líderes partidários, ao presidente Arthur Lira, para que paute (o PL) hoje", disse, salientando que sua expectativa era de que o projeto fosse apreciado ontem pelos parlamentares. "Temos uma nova sessão hoje", indicou.
Ramos disse que esse seria um "gesto concreto" do comprometimento do Brasil com o esforço global. Ele explicou que o PL foi elaborado junto com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e com "alguma contribuição" do governo. "Não chegamos a um texto ideal sob nossa ótica, mas ao texto possível, que é o mínimo de convergência que pudemos construir entre os vários setores", considerou. Segundo o deputado, um avanço obtido foi a clareza na diferenciação entre o mercado voluntário e o regulado para que se valorize, e não se puna, quem se adiantou para reduzir suas emissões.
Há apenas uma pendência, que terá de ser feita por uma emenda, conforme o vice-presidente, que é a que trata de quando, a partir de dois anos começará a ser contada a regulamentação do mercado de carbono no Brasil. O governo, conforme disse o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, em entrevista ao Broadcast, prefere que as normas sejam acertadas no exterior, em âmbito global, antes de se levar as discussões para dentro do País para que não haja discrepância dos padrões de negociações internos e externos.
A regulação, de acordo com o deputado, deverá ser feita de forma infralegal. Ele disse ter "absoluta convicção" de que o sistema de crédito cap and trade é o melhor para o nosso País, pois afasta qualquer possibilidade de taxação, cria um mecanismo que, a partir das definições das metas, quem emite mais precisa comprar créditos e quem emite menos tem crédito para vender. "Além do mais, precisamos ser capazes de monetizar os nossos ativos florestais", citou, lembrando que é um deputado do Estado do Amazonas.
A capacidade da floresta de sequestrar carbono precisa ser transformada em riqueza, segundo Ramos. "Até para combater o falso discurso de que a floresta só pode gerar riqueza se for derrubada para virar plantação ou pasto", defendeu. Ele participou da abertura do "Dia da Indústria", organizado no Pavilhão Brasil na COP-26, em Glasgow, na Escócia.
Oportunidade de negócios
O vice-presidente da Câmara também afirmou nesta terça que regular o mercado de carbono no Brasil simboliza o compromisso internacional com combate ao risco climático do planeta e pode gerar uma grande oportunidade de negócios para vários setores da economia doméstica.
Para o deputado, o esforço voluntário que já existe hoje precisa ser reconhecido por questões socioambientais, de negócios e até de ativos nas bolsas de valores. "Sempre que falo dessa questão do mercado de carbono, parto da premissa de que, o fato de que o Brasil desmatou menos e emitiu menos até aqui, deve ser reconhecido e saudado pelo planeta", afirmou.
Este ponto, de acordo com o vice-presidente, não deve ser uma forma de autorização para que o País desmate mais e emita mais gases poluentes daqui em diante. "Pelo contrário: deve ser exemplo para o mundo e deve ser compromisso de inserção nesse esforço global."
Marcelo Ramos abriu sua fala durante a abertura do "Dia da Indústria" com uma provocação ao governo. "É digno de registro a mudança de discurso do governo brasileiro nesta COP", disse ele um dia depois de deixar em aberto sua permanência no partido caso o presidente da República, Jair Bolsonaro, confirme sua filiação à legenda para concorrer à eleição de 2022.
A confirmação do governo em relação aos compromissos de desmatamento zero até 2028 e de neutralidade climática até 2050 é muito simbólica, de acordo com o deputado, porque significa a inserção do Brasil no esforço global de equilíbrio climático. "O que está em jogo é entregar para as próximas gerações um planeta habitável. Isso precisa ser saudado e reconhecido", disse.
Ao lado do presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Andrade, ele também mencionou o engajamento da indústria doméstica nessa agenda como outra forma de alfinetar representantes do governo. "Sou testemunha disso durante toda a discussão que trata do projeto de regulação do mercado de carbono no Brasil", afirmou. "Enquanto alguns, com um pensamento que não cabe mais nos tempos atuais, de que regulamentar o mercado de carbono significa aumentar o custo Brasil, a Indústria teve a sensibilidade de perceber que este é um caminho irreversível", continuou.