O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, negou ontem o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para excluir a minuta golpista da ação de investigação eleitoral que pode deixá-lo inelegível. A decisão do corregedor ainda vai passar pelo crivo dos integrantes do TSE.
A tendência é de que o documento seja mantido no processo a que Bolsonaro responde por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A ação foi movida pelo PDT após o então presidente convocar uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada para repetir, sem provas, que as urnas eletrônicas não são confiáveis.
Na decisão, Gonçalves disse que o documento "se conecta" às acusações de que Bolsonaro usou como "estratégia" de campanha "graves e infundadas suspeitas" sobre o sistema eletrônico de votação.
"Cabe constatar, não sem tristeza, que os resultados das eleições presidenciais de 2022, embora fruto legítimo e autêntico da vontade popular manifestada nas urnas, se tornaram alvo de ameaças severas", escreveu, em referência aos protestos golpistas do dia 8 de janeiro e a ameaça de atentado no aeroporto de Brasília. "São armas lamentáveis do golpismo", escreveu o ministro.
APREENSÃO
A minuta de decreto foi apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, em Brasília, na investigação sobre os atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes. O texto previa intervenção no TSE para "correção do processo eleitoral" do qual o vencedor foi Luiz Inácio Lula da Silva.
A defesa de Bolsonaro argumentou que a minuta é "apócrifa" e não há provas de que ele tenha "participado de sua redação ou agido para que as providências supostamente pretendidas pelo documento fossem materializadas".
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.