O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta 4ª feira (10.jul.2024) que a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) só será incluída no acordo da desoneração da folha de pagamento e dos municípios se as medidas já propostas não alcançarem R$ 17 bilhões.
O congressista afirmou ainda que, se adotada por 2 anos, a alíquota da CSLL poderá variar de 0,25% a 1%, a depender do quanto faltará para fechar a conta. Deu as declarações depois de se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo Jaques Wagner, há um impasse entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e Haddad.
Enquanto o senador defende medidas que dependem da adesão de terceiros, como os Refis das multas reguladoras e a atualização do valor de ativos, o ministro busca iniciativas que assegurem o valor para cobrir a desoneração.
“A divergência está aí. O Haddad diz: ‘Não posso lançar proposta sem colocar a coisa segura’. Já o Pacheco diz que ‘vai sobrar dinheiro’. A Fazenda, naturalmente, é conservadora no cálculo”, afirmou.
O líder do Governo na Casa Alta também declarou que o texto do acordo está praticamente fechado. “Está embrulhado, só falta colocar o laço.”
Governo e Congresso têm até 16 de julho para resolver o imbróglio e manter a desoneração em 2024. Isso porque, em 17 de maio, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin atendeu a um pedido do governo e suspendeu por 60 dias o efeito da decisão liminar (provisória) assinada por ele que suspendia a desoneração.