Questionado sobre a possibilidade de veto ao fim da isenção de compras de até US$ 50, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta 2ª feira (27.mai.2024) que a prerrogativa é do presidente da República. Afirmou que o debate está polarizado, mas não respondeu se concorda com a intenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de manter o imposto federal zerado.
Lula declarou na 5ª feira (23.mai) que vetaria o fim da isenção caso o Congresso aprovasse. O Ministério da Fazenda tem sido pressionado com representantes do varejo e da indústria do Brasil, que criticam a falta de isonomia concorrencial. Defendem que as empresas estrangeiras pagam menos impostos e que a falta de competitividade aumenta as demissões no país.
Haddad disse que o mais importante é o debate sobre o tema, que está “5 anos só piorando”. Afirmou, porém, que ainda precisa conhecer as tratativas no Congresso. “Eu não estou a par das últimas negociações com o Congresso. Acompanhei até a semana passada. Não conversei depois nem com o relator e nem com os líderes”, declarou.
O ministro foi questionado se há alguma orientação do Ministério da Fazenda. Ele respondeu: “Não. A orientação da Fazenda é fazer o debate acontecer. Então isso não pode ser responsabilidade de uma pessoa. É um assunto que está polarizado e o que nos importa é que o debate técnico estabeleça o que é melhor para o país”.
Haddad disse que a discussão sobre o tema vai ser feita por mais de um ator para chegar a um “denominador comum”.
A Shein, plataforma chinesa de compras on-line, disse na 4ª feira (22.mai.2024) que a volta da tributação sobre compras de até US$ 50 beneficiam pessoas com renda mais alta e tira o emprego de quem ganha menos. Defendeu que o imposto de importação zerado é uma “ferramenta no empoderamento do consumidor”.
A taxação de importações de até US$ 50 travou o andamento da discussão do projeto de lei do programa Mover (Programa de Mobilidade Verde e Inovação), que incentiva a descarbonização e a produção de veículos sustentáveis.
Para ser aprovado com o fim da isenção às pequenas compras online internacionais, o relator Átila Lira (PP-PI) busca chegar a um “meio-termo” e diminuir a alíquota para a tributação. Os governistas, no entanto, estão resolutos com a ideia, apurou este jornal digital.