O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) Tarcísio Vieira pediu nesta 3ª feira (10.out.2023) que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julgue de forma separada as 3 ações de investigações analisadas pela Corte Eleitoral contra o ex-chefe do Executivo brasileiro.
Durante a sustentação oral, o advogado solicitou, além da individualização das ações, o adiamento da análise. Segundo Vieira, os processos não estão “maduros” para irem a julgamento.
Os processos são analisados de forma conjunta pela Corte Eleitoral por sugestão do relator, ministro Benedito Gonçalves. O magistrado argumentou que, apesar de não abordarem fatos idênticos, têm “conexão relevante em função da tese jurídica a ser debatida, que deverá ser fixada para nortear o exame de cada conduta”.
O advogado de Bolsonaro disse que não há motivo para os julgamentos prosseguirem de forma rápida no TSE porque Bolsonaro já foi condenado a inelegibilidade, em 30 de junho deste ano, e por não se tratar de eleição realizada neste ano. “Preferimos sentenças justas a sentenças rápidas e não justas”, afirmou Vieira.
As ações dizem respeito às eleições de 2022 e o uso da estrutura e de bens públicos para a promoção de atos de campanha. Tratam da realização de lives eleitorais transmitidas pelo então presidente da República do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada. Além de Bolsonaro, o então candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto (PL), também é alvo.
Segundo a regra do TSE, todas as Aijes (Ações de Investigação Judicial Eleitoral) de eleições presidenciais estão sob relatoria do corregedor-geral eleitoral, cargo ocupado pelo ministro Benedito Gonçalves até novembro de 2023, quando deve deixar a Corte Eleitoral. Depois disso, o ministro Raul Araújo assumirá a relatoria das ações.
Araújo foi um dos votos contrários a inelegibilidade de Bolsonaro no julgamento da Aije que tratava sobre a reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada. No entanto, há uma movimentação na Corte Eleitoral para que parte dos processos sejam analisados antes da saída de Gonçalves.
O julgamento foi suspenso pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, nesta 3ª feira (10.out.2023) depois da leitura do relatório, as sustentações orais da defesa e das acusações e o parecer do vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco.
Gonet Branco pediu a improcedência das ações em razão da ausência de gravidade nas condutas de Bolsonaro na campanha.
O julgamento será retomado em 17 de outubro com o voto do relator e dos demais ministros.