O ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) faltou pela 2ª vez nesta 3ª feira (10.out.2023) a uma convocação para audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Em ofício, Dino mencionou ameaças e ataques pessoais de deputados na comissão que levaram o setor de segurança do ministério a não recomendar o seu comparecimento.
Na mensagem enviada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Dino voltou a sugerir a realização de uma comissão geral no plenário para atender aos deputados. Sobre os deputados da comissão, Dino afirmou que “é verossímil pensar que eles andam armados” e que isso configura “grave ameaça” à sua integridade física, se eu comparecesse à audiência. Eis a íntegra da mensagem (279 kB).
Nas redes sociais, o ministro informou ter agenda na PGR (Procuradoria Geral da República) nesta 3ª feira. “Atendo agora a convite da Procuradoria Geral da República para reunião sobre terras indígenas. Sempre estamos prontos a colaborar para que a Constituição, as leis e a jurisprudência sejam cumpridas, em relação a todos os temas”, disse Dino no X (antigo Twitter).
No ofício à Câmara, enviado às 8h13, Dino também menciona a “falta de capacidade e isenção do presidente da CSPCCO [Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado] de conduzir os trabalhos da audiência pública, tendo vista os ataques pessoais proferidos” contra Dino nas reuniões do colegiado.
Deputados da oposição pediram a responsabilização do ministro pela ausência. O presidente da comissão, deputado Sanderson (PL-RS), criticou o fato de Dino não ter justificado sua ausência formalmente para o colegiado.
Segundo ele, Dino comete crime de responsabilidade ao faltar a uma convocação no Congresso. “Ele aceita um convite da PGR e não aceita uma convocação do Parlamento brasileiro. Não tem justificativa”, disse o deputado. Ele chamou de “escárnio” e “desrespeito ao Parlamento” a ausência de Dino.
No dia 10 de outubro, Dino faltou à audiência na comissão e afirmou ter “providências administrativas inadiáveis” relacionadas a uma operação policial coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Sanderson afirmou que novas convocações do ministro serão aprovadas pelo colegiado. Dino já foi alvo de 20 requerimentos para dar esclarecimentos sobre diversos assuntos, dentre eles: decretos de armas de fogo do governo, supostas interferências na Polícia Federal, imagens internas do Ministério no dia 8 de Janeiro e invasões de terras no país
Deputados da comissão avaliam medidas para responsabilizar o ministro pela ausência, como a apresentação de um pedido de impeachment (afastamento) por crime de responsabilidade por falta a uma convocação sem justificativa plausível.
Dino tem sido alvo frequente de pedidos de deputados da oposição. O ministro também está previsto para comparecer a uma reunião Comissão de Fiscalização Financeira e Controle nesta 4ª feira (25.out).
Dino já esteve no Congresso 5 vezes, em reuniões de comissões na Câmara e no Senado. Em 11 de abril, ele foi ouvido na Comissão de Segurança Pública. Na ocasião, a audiência foi encerrada antecipadamente depois de bate-bocas e discussões entre deputados tumultuarem a reunião.