O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou na noite desta 5ª feira (19.out.2023) que as divergências entre os Três Poderes são “naturais”. A declaração foi durante participação no 26º Congresso Internacional de Direito Constitucional, em Brasília, na presença do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes.
Gilmar e Pacheco discordam em pautas que tramitam no Congresso Nacional para limitar os poderes dos ministros da Suprema Corte. Um exemplo é quanto à fixação de um mandato para os ministros do STF.
Pacheco já se manifestou a favor da medida, que disse ser benéfica para o Poder Judiciário e para a sociedade brasileira, enquanto Gilmar já declarou ser contra a discussão. O ministro disse que a proposta é um “cavalo de troia”.
Atualmente, a Suprema Corte enfrenta um momento difícil na relação com o Congresso. O motivo é a crescente tensão entre os Poderes Judiciário e Legislativo, principalmente com o Senado.
Durante o Congresso, Pacheco disse ainda que, apesar das divergências, os Três Poderes tem algo que osune: “o apreço pela Constituição e o zelo pela democracia brasileira”.
O presidente do Senado defendeu um “funcionamento harmônico” dos Três Poderes, mas acrescentou que a democracia plena não se faz só com eleições, mas também com “aperfeiçoamento”. Segundo ele, há uma “obrigação” dos Três Poderes de evoluir constantemente.
A declaração de Pacheco foi dada no mesmo dia da sessão temática no plenário do Senado sobre a PEC 8/2021, que propõe limitar decisões monocráticas e pedidos de vista (tempo extra para analisar os casos) no STF (Supremo Tribunal Federal).
O texto foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) em 4 de outubro. A proposta agora está no plenário, mas precisa ser pautada por Pacheco. Segundo a assessoria do presidente da Casa, não há uma data definida para votação. Eis a íntegra do relatório (PDF – 372 kB).
Com a tensão entre Senado e Supremo, pautas anti-STF estão avançando no Congresso. Entenda aqui as propostas discutidas no Congresso para barrar os poderes dos magistrados.
35 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
O Congresso começou na noite de 3ª feira (17.out.2023). Na ocasião, os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, presidente e decano do STF, respectivamente, protagonizaram a abertura, intitulada “Desafios contemporâneos à democracia constitucional”.
Já na 4ª feira (18.out.2023), foram 4 painéis. Dentre os participantes, estavam os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, e Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento. Além de outros ministros do STF.
Reconhecido como um dos mais importantes na área do direito, o evento acadêmico tem como tema-chave os 35 anos da Constituição Federal –promulgada em 5 de outubro de 1988. Ao todo, a edição tem 6 painéis e 1 mesa-redonda, sem contar a abertura e o encerramento.
O Congresso é uma realização do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa) e da FGV (Fundação Getulio Vargas), com apoio do Cedis (Centro de Direito, Internet e Sociedade), do Cepes (Centro de Pesquisa), do Centro de Pesquisas Peter Habërle, do Fórum Jurídico de Lisboa e do Fibe (Fórum de Integração Brasil Europa).