Em sua estreia presidindo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC) pautou três projetos que aumentam penas de crimes. As propostas serão analisadas pela comissão, que se reúne pela primeira vez para deliberar neste ano nesta terça-feira, 12.
A lista de projetos foi definida na última sexta-feira, 8. As propostas são de autoria dos deputados Kim Kataguiri (União-SP), Carla Zambelli (PL-SP) e Gildenemir de Lima Sousa, conhecido como Pastor Gil (PL-MA). Todas, ao proporem alterações no Código Penal, endurecem penas de crimes já previstos na lei, como estelionato e tráfico de drogas, e precisam de votação no Plenário da Casa para serem aprovadas. (Leia abaixo o que diz cada projeto)
Bolsonarista da ala mais radical do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, Caroline foi escolhida nesta quarta-feira, 6, indicada pelo PL para a liderança do colegiado justamente para conduzir para votação o maior número possível de pautas conservadoras e deixá-las prontas para o plenário da Casa. Em entrevista à Coluna do Estadão, a deputada disse que só vai pautar matérias de costumes se houver garantia de vitória. "Não adianta sair pautando temas de costumes, como poderia ser a vontade de um deputado oposicionista, e chegar lá na frente e não temos os votos. Temos que ponderar o momento social e político", disse a deputada.
Entre os textos que devem avançar com o comando da parlamentar, estão a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo. Veja abaixo os projetos de lei pautados para a próxima reunião da CCJ que visam aumentar penas:
PL 986/2019
De autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), o projeto determina a pena mínima de 25 anos para quem praticar crimes graves por mais de duas vezes. "O intuito é que o reincidente passe a cumprir pena mais pesada a partir do momento que praticar pela terceira vez algum dos crimes que a proposta menciona, a fim de evitar que o agente pratique várias vezes crimes de maior gravidade", alega o deputado na justificativa do projeto.
Os crimes aos quais a regra proposta se aplicaria são os dolosos contra a vida, hediondos e de tráfico de drogas. Kataguiri se baseia na legislação americana, medida que lá, segundo o autor, é denominada three strikes law (três crimes e fora, em tradução livre).
PL 464/2022
Proposto no dia internacional de luta das mulheres de 2022 por Carla Zambelli (PL-SP), o projeto de lei visa ampliar as circunstâncias agravantes do crime de estelionato em que haja exploração sexual ou a vítima seja refugiada.
O projeto prevê o dobro de pena, que atualmente é de um a cinco anos e multa, se o estelionato for cometido para fins de exploração sexual, violência contra mulher, criança ou adolescente ou tráfico de pessoas. A pena para o crime aumenta de 1/3 ao dobro se for contra idoso ou vulnerável. O projeto inclui na lista refugiados, asilados políticos e pessoas em local afetado por guerra e calamidades públicas à lista de vulneráveis.
PL 2663/2023
Em mais uma matéria para alterar o crime de estelionato no Código Penal, o deputado Pastor Gil (PL-MA) propôs aumentar a pena do crime quando for cometido contra criança, adolescente, idoso, pessoa com deficiência ou com baixo nível de escolaridade.
Segundo a justificativa, a atual legislação deixa margem para o juiz aplicar a pena conforme o resultado do crime, o que, para o autor da proposta, pode fazer com que o criminoso "não receba uma punição proporcional à repugnância da conduta".
"Nosso propósito é a aplicação de uma punição mais severa e sem qualquer caráter de subjetividade ao agente que se aproveita da vulnerabilidade dessas vítimas para causar-lhes prejuízo financeiro, moral e emocional, desestimulando, assim, a prática de tal conduta."
Outras pautas
Há ainda outros projetos na pauta de votação. Entre eles um que transforma o perímetro de complexos prisionais em áreas de Segurança. De autoria dos deputados Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) e Gurgel (PSL-RJ) e aprovada em outras duas comissões, o projeto quer que uma faixa de 250 metros a partir do limite dos complexos penitenciários e unidades prisionais tenha maior controle do Estado, como restrição do sobrevoo de aeronaves, controle de residentes, de ocupação do solo e de telefones celulares, entre outras medidas.
Ex-aluna do falecido "guru do bolsonarismo" Olavo de Carvalho, Caroline costuma abordar temas considerados polêmicos, comumente ventilados pelos aliados do ex-presidente. A parlamentar se mostra contrária à obrigatoriedade das vacinas, à descriminalização das drogas, ao aborto e às cotas raciais e femininas. A nova presidente da CCJ também é favorável ao ensino doméstico, conhecido como homeschooling, ao uso civil de armas de fogo e à anistia aos presos pelos atos de 8 de Janeiro.