A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), criticou nesta 3ª feira (31.out.2023) ) o PLP (Projeto de Lei Complementar) 46/2023, que obriga o governo federal a executar as emendas a congressistas apresentadas por comissões permanentes da Câmara, Senado e Congresso. Previsto para ser votado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado nesta 3ª (31.out), a discussão foi adiada.
Em uma nova crítica ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Gleisi disse que o projeto contraria o discurso do congressista em defesa do equilíbrio fiscal.
“Se o Senado quer mesmo contribuir para o equilíbrio fiscal, como disse ontem o presidente Rodrigo Pacheco, o pior caminho é o projeto de lei que torna obrigatório o pagamento de emendas de comissões temáticas. Uma coisa é apresentar emendas, direito e dever do parlamentar. Que aliás já tem cota bem generosa para pagamento obrigatório. O papel de executar o Orçamento é do Executivo, de forma planejada, pensando no país. O projeto que está na CAE do Senado visa abocanhar alguns bilhões da União para atender interesses individuais”, afirmou a deputada na rede social X (ex-Twitter).
Essa é a 2ª crítica da petista ao presidente do Senado. Na semana passada, Gleisi disse que Pacheco estava “fazendo um serviço para a extrema direita” ao pautar no plenário a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita decisões do STF (Supremo Tribunal Federal).
“A maneira açodada com que a PEC 8 vem tramitando parece retaliação que diminui o Senado. Infelizmente o senador Rodrigo Pacheco está fazendo um serviço para a extrema direita. Precisamos sim que os Poderes da República atuem em harmonia, mas a PEC 8, que entra em pauta no Senado, limitando o alcance de decisões do STF não é um bom caminho para este objetivo”, disse a presidente do PT na ocasião.
Pacheco rebateu Gleisi ao dizer que simplificar a proposta à discussão sobre direita ou esquerda era “simplista”. E afirmou que a deputada alimenta a polarização.
“Tenho uma trajetória marcada pelo respeito às divergências. Mas tentar rotular uma proposta legislativa como de direita ou de esquerda para desqualificá-la, além de simplista, é um erro. Esse é o grande mal recente da história nacional que venho combatendo, pois esse tipo de argumento retroalimenta a polarização, que só interessa a alguns (os extremistas)”, declarou Pacheco.