A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, da área de desenvolvimento regional, afirmou nesta quinta-feira, 1º, que o orçamento secreto "desvirtuou" as ações do ministério responsável pelo setor. O time do petista, no entanto, não propõe o fim da prática.
Como revelou o Estadão, o mecanismo gestado pelo governo Jair Bolsonaro criou uma moeda de troca com o Congresso baseada em repasses para bases eleitorais de parlamentares aliados, sem a adoção de critérios técnicos e sem transparência. Nesta quinta, 1º, o Estadão mostrou que o presidente mandou suspender o orçamento secreto após Lula fechar apoio a Arthur Lira (PP-AL), que tenta se reeleger presidente da Câmara.
A equipe do presidente eleito disse que o Brasil precisa "discutir" o orçamento secreto e criar um "pacto" para usá-lo em ações prioritárias. "O País precisa debater isso. Nós não estamos aqui questionando que tem emendas parlamentares. Mas tem de ter um pacto, para que as emendas sejam direcionadas, especialmente em condições críticas, àquilo que é prioridade absoluta de cada ministério. Não pode pulverizar em asfalto quando não tem Defesa Civil", afirmou Aloizio Mercadante, coordenador técnico da transição.
Líder do grupo temático, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) também sofreu com o "desvirtuamento". Ligada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, a Codevasf é a "estatal do Centrão", usada para desovar o orçamento secreto - tecnicamente chamado de emenda de relator.
Somente neste ano foram destinados R$ 4,4 bilhões para o orçamento secreto executado na pasta. Segundo Randolfe, a maior parte dos investimentos da Codevasf vem das emendas pulverizadas, o que não permite o direcionamento para ações de impacto nacional.
Os integrantes da transição passaram a criticar os investimentos pulverizados realizados por meio do orçamento secreto e alegar que a iniciativa compromete obras estruturais.
"Vivemos no MDR uma situação paradoxal. Não se tem recursos para as obras discricionárias do objetivo fim do ministério e tem recurso demais para pavimentação sem critérios, distribuição de trator e caixas d'água sem água. E o objetivo fim do ministério não é alcançado. O ministério é um verdadeiro cemitério de obras paradas", disse o senador. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.