O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta 6ª feira (14.jun.2024) que a estratégia do governo sempre foi deixar para o Senado propor um plano de renegociação das dívidas dos Estados.
“Desde o começo, a nossa estratégia, respeitando inclusive o protagonismo do presidente Rodrigo Pacheco, é que o projeto fosse de iniciativa do Senado, a casa da Federação”, afirmou.
Na 5ª feira (13.jun), o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que vai apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um plano para a renegociação das dívidas dos Estados, assim que o chefe do Executivo voltar de viagem.
“Eu acredito que a próxima semana seja propícia para a apresentação definitiva de um projeto para se iniciar um processo legislativo”, disse o senador a jornalistas.
Segundo Pacheco, o programa de renegociação das dívidas estaduais se dará via projeto de lei complementar. A proposta contemplará:
- redução do indexador da dívida (hoje IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo] + 4%, limitado à Selic, a taxa básica de juros);
- federalização de capital acionário de empresas estaduais;
- concessão de créditos.
O senador declarou que o plano vai trazer alternativas para mitigar o deficit de alguns Estados para com a União “sem sacrificar servidores públicos e sem o entreguismo de patrimônio estatal”.
Padilha negou que haja falta de sintonia entre o Congresso e citou que o texto final a ser debatido será combinado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.