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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima afirmou nesta 2ª feira (20.out.2025) que a concessão da Licença de Operação que a concessão da Licença de Operação para a perfuração do poço Morpho pela Petrobras, na bacia da Margem Equatorial, seguiu critérios ‘técnicos e científicos rigorosos”.
“A licença anunciada nesta 2ª feira (20/10) resulta de um rigoroso processo de análise ambiental por parte do Ibama desde 2014, inicialmente sob responsabilidade da empresa BP Energy e assumido pela Petrobras em dezembro de 2020″, informou o Ministério por meio de nota. Eis a íntegra da nota do Ministério (PDF – 309 Kb).
A Margem Equatorial é uma faixa de litoral que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte e tem despertado interesse da indústria petrolífera por seu potencial ainda não explorado. Ao mesmo tempo, a região abriga ecossistemas sensíveis, comunidades tradicionais e áreas próximas à foz do Rio Amazonas, o que gera controvérsia sobre os riscos ambientais.
Segundo o Ministério, foram necessários ajustes em medidas de resposta de emergências, como:
- a construção e operacionalização de um novo CRD (Centro de Reabilitação e Despetrolização) de grande porte em Oiapoque (AP), que se soma ao já existente em Belém (PA);
- a inclusão de 3 embarcações offshore dedicadas ao atendimento de fauna oleada e quatro embarcações nearshore.
O Ministério reforçou que empreendimentos em áreas de alto risco socioambiental e de interesse da sociedade civil, povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, comunidade científica, investidores, devem seguir obedecendo aos critérios do Ibama.
“O Ministério segue reafirmando que qualquer processo envolvendo áreas de elevado risco, como a Foz do Amazonas e outras, deve obedecer aos mais rigorosos critérios técnicos, científicos e ambientais, garantindo o respeito ao meio ambiente, aos povos e comunidades da região do empreendimento e às riquezas socioambientais”, informou.