O governo estuda a publicação de uma MP (medida provisória) para estender subsídios para energias renováveis. A ideia em discussão é ampliar os descontos na tarifa de transmissão para esses geradores, aumentando o prazo que era de 48 meses por mais 36 meses. Segundo entidades do setor elétrico, esse benefício vai pesar ainda mais no bolso dos consumidores de energia por meio da conta de luz.
Projeção da Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres) aponta se o benefício for levado adiante pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o custo pode chegar a R$ 6 bilhões. O subsídio abarca fontes como solar, eólica, biomassa e PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas).
Nesta 3ª feira (21.nov.2023), a Frente Nacional dos Consumidores de Energia encaminhou uma carta a ministros e a Lula pedindo que a MP não prospere. O documento aponta que o modelo, de repasse indiscriminado de subsídios ao consumidor, não é sustentável. Eis a íntegra da carta (PDF – 227 kB).
Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente, pondera na carta que o Brasil já tem uma das contas de luz mais caras do mundo, fator que eleva a pobreza e a perda de competitividade. Pondera ainda que o objetivo do país deve ser alcançar uma transição energética justa, que contribua para a redução das desigualdades, tome por base a capacidade de pagamento do consumidor e promova criação de emprego e renda.
“Esse debate não é apenas sobre quem lidera a corrida por novas tecnologias e fontes limpas, mas sobre a capacidade de converter nossa capacidade produtiva e riquezas naturais em benefício da população. Uma transição energética escorada no aumento de subsídios que pesam no bolso dos cidadãos não é sustentável”, diz.
Ele destaca que a inflação dos incentivos fiscais no setor energético é alta. Em 2018, os subsídios somavam R$ 18,9 bilhões, 5,5% em média da tarifa dos consumidores residenciais. Em 2023, já são R$ 35 bilhões, 13,5% da tarifa. A maioria desses incentivos está na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), encargo destinado à promoção do desenvolvimento energético do Brasil. Para 2024, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) estima que a conta custe R$ 37, 16 bilhões.
Carlos Faria, diretor-presidente da Anace (Associação Nacional dos Consumidores de Energia), disse ver com assombro a possibilidade de prorrogação dos descontos para projetos de geração renovável. Argumenta que essas fontes não precisam de mais subsídios, uma vez que já são altamente competitivas.
“Além de esses subsídios representarem uma pressão excessiva sobre os custos de energia dos consumidores, as fontes renováveis já estão entre as mais competitivas do país, com destaque para a eólica e a solar. A criação de subsídios ou sua extensão sem a oitiva do segmento mais afetado pelo seu custeio é prejudicial para todo o setor, pois, além de pressionar os custos de todos os consumidores”, disse.