Thiago Ermano Jorge, presidente da Abicann (Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis), diz que “o mundo avançou” desde que, em 1938, foi instituída no Brasil a política de drogas. Segundo ele, a ausência de regulamentações e legislações sobre o uso da cannabis medicinal “continua a alimentar preconceitos culturais, sociais e raciais”.
O Congresso debate o PL (Projeto de Lei) 399/15, que discute a regulamentação do plantio da maconha para fins medicinais e terapêuticos no Brasil. Hoje, os interessados precisam entrar com pedido na Justiça para obter permissão e importar os produtos como pessoas físicas.
Em análise publicada pela Abicann (íntegra – PDF – 413 kB), Jorge afirma que, em 25 de novembro, se completa “85 anos de atrasos do Estado brasileiro” com relação ao tema. Segundo ele, “ainda falta muito apoio das lideranças públicas e privadas” para que a questão avance.
Jorge diz que “a ausência de regulamentações e legislações sobre a cannabis, focada para seus diversos públicos, continua a alimentar preconceitos culturais, sociais e raciais”. Isso “mantém um estado de violência, fazendo silêncio sobre o apoio velado ao crime organizado e, pior, impedindo o acesso à saúde” e afeta “vida de dezenas de milhões de clientes do SUS (Sistema Único de Saúde)”, declara.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autoriza a importação de determinados artigos feitos à base de cannabis, mas eles não foram regularizados. Ou seja, não tiveram a sua eficácia, qualidade e segurança avaliadas pela agência.
“Regulamentações são necessárias quando um país não compreende a importância das universidades que estudam genética e melhoramentos de cannabis”, lê-se no texto. “[Os países] ficam reféns do mercado internacional, se perdem nos cálculos das margens de lucros e não observam os ciclos mercadológicos. O mercado da cannabis medicinal, no Brasil, passa por esse momento”, completa.
Conforme Jorge, consultorias do mercado brasileiro estimam que mais de 400 mil pacientes já utilizam a cannabis medicinal, “em sua maioria utilizam via sublingual”.
O presidente da associação diz que “ainda há de se pensar em outras formas de administração imediata dos produtos de cannabis para a saúde humana e animal”. Ele cita algumas patologias em que o uso da substância é benéfico, como síndrome do pânico e fibromialgia.
Ele afirma que “além de corpo e sistema nervoso, as emoções entram no radar de pesquisadores pelo mundo sobre a conectividade cerebral e o poder de ampliar a empatia e a percepção emocional entre as pessoas que consomem cannabis”.
Jorge citou Yone Monteiro, psicóloga clínica e especialista em comportamentos compulsivos e codependência familiar, que diz haver uma “percepção de que a cannabis não só atua na parte física, como também nas questões das dores emocionais”.
Além da saúde, Jorge fala da utilização da cannabis em outros setores, como:
- veterinária;
- cosmética;
- alimentos e bebidas;
- regeneração ambiental.