O Ministério da Fazenda encaminhou nesta 5ª feira (31.out.2024) à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) uma 2º lista com 1.443 sites ilegais de bets para que sejam bloqueados –a 1ª leva continha mais de 2.000 domínios irregulares e havia sido encaminhada em 11 de outubro.
A Secretaria de Prêmios e Apostas reforçou que o objetivo dos bloqueios é “impedir que empresas operadoras de apostas que estejam em situação ilegal continuem a operar no Brasil”. Esses sites estão irregulares porque não solicitaram à Fazenda autorização de funcionamento até 17 de setembro de 2024.
A Fazenda não deu publicidade à nova lista de sites irregulares. O Poder360 também procurou a assessoria do ministério, por e-mail e por WhatsApp, para saber quais domínios seriam bloqueados, mas não houve resposta até a publicação desta notícia.
As empresas autorizadas têm de pagar uma outorga de R$ 30 milhões para iniciar suas operações. A partir de 1º de janeiro de 2025, serão obrigadas a cumprir todas as regras estabelecidas, incluindo medidas de combate à fraude, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva.
Há pedidos de autorização sob análise da Secretaria de Prêmios e Apostas e a lista dos autorizados será divulgada no final de dezembro de 2024.