A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende concluir e enviar ao Congresso Nacional uma proposta que permitirá a securitização de recebíveis até o final de 2023. O Ministério da Fazenda estima que o governo poderá arrecadar até R$ 50 bilhões com a medida. As informações são do jornal Valor Econômico.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que a Fazenda quer finalizar as discussões da proposta –que permite União, Estados e municípios cederem direitos creditórios ao setor privado– neste ano e deixar o projeto pronto para ser enviado ao Congresso em dezembro ou no início de 2024.
“Essa é uma forma de mostrar que as medidas do lado da arrecadação não se resumem às que constam na peça orçamentária”, disse Ceron. “Há outros planos, o que é natural em uma gestão fiscal”, afirmou. A proposta não integrou o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) enviado pelo governo em 31 de agosto.
Segundo o jornal, o Ministério da Fazenda estimou arrecadar de R$ 30 bilhões a R$ 50 bilhões a partir de receita futura de R$ 200 bilhões –já contratada pela União. O valor envolve parcelamentos de dívida ativa realizados pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).
Em 2016, o Senado aprovou projeto de lei de autoria do então senador José Serra (PSDB) que permitia a securitização. A proposta seguiu para a Câmara dos Deputados. Entretanto, não foi votada porque, segundo o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), relator da proposta na CFT (Comissão de Finanças e Tributação), não houve acordo.
“Com a ampliação desses benefícios e a reforma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, é possível que esse montante seja até maior”, afirmou Ceron. Em agosto, o Senado aprovou o projeto de lei do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). À época, a Fazenda estimou arrecadação de R$ 54 bilhões neste ano.
O secretário do Tesouro Nacional afirmou ainda que o governo estuda retomar a proposta de receber receitas futuras da estatal PPSA (Pré-Sal Petróleo SA) e de outorgas de concessões. Entretanto, ele afirmou que a equipe econômica ainda não decidiu sobre o tema.