O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Roberto Barroso, disse ver como próximo o fim do inquérito das fake news (4.781 de 2019). O caso foi aberto por iniciativa do ministro da Corte Dias Toffoli, em 2019. O relator é Alexandre de Moraes, que, segundo apurou o Poder360, considera encerrar as investigações até dezembro de 2024.
“Eu não saberia precisar uma data, não gostaria de me comprometer com uma data, mas acho que nós não estamos distantes do encerramento porque o procurador-geral da República [Paulo Gonet] já está recebendo o material. Caberá a ele pedir o arquivamento ou fazer a denúncia”, declarou Barroso em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.
Barroso afirmou que, na sua opinião, a duração prolongada do inquérito “se deve à sucessão de fatos”, pois “ninguém gosta” de prorrogar os casos.
“Mas, os fatos foram se acumulando e apareceram informações novas. As apurações já foram substancialmente concluídas, e boa parte delas já encaminhadas ao procurador-geral da República”, declarou. “Ele, pelo que eu li na imprensa, já declarou que cuidaria disso depois das eleições”, continuou. “De modo que eu acho que não está distante a conclusão do inquérito, seja pelo arquivamento, seja pela denúncia”, afirmou.
Ministros do STF sinalizaram ao Legislativo que há acordo na Corte pelo fim de 2 inquéritos controversos: o das fake news e o das milícias digitais (4.784 de 2020), também sob a relatoria de Moraes. Há desconforto tanto no Supremo quanto no mundo político com o prolongamento dos casos.
O sentimento em parte do establishment político, empresarial e no mundo dos operadores do direito é que essas investigações se transformaram em inquéritos ônibus, nos quais quase tudo pode ser incluído e com critérios nem sempre bem delimitados.
Em público, o Supremo e seus integrantes rebatem afirmando que a democracia ficou em risco e medidas excepcionais foram necessárias. Em privado, entretanto, cada vez mais magistrados entendem que chegou a hora de finalizar esses 2 inquéritos e reduzir um pouco a exposição do Supremo.
SUSPENSÃO DO X
Questionado sobre a decisão de Moraes em suspender a plataforma X no Brasil por causa da ausência de um representante legal da empresa no país, Barroso respondeu: “Eu já disse publicamente, e repito, que uma empresa que se recuse a apresentar um representante legal no Brasil não tem condições de operar no território brasileiro”.
O presidente do STF disse que vai “avaliar o caso concreto, caso seja levado ao colegiado, e eventuais recursos, sempre considerando todos os argumentos”.