O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta terça-feira, 3, que vai procurar o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), para oferecer uma parceria na investigação do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Dino disse que a pasta está analisando o caso e reiterou que a federalização é uma opção.
"Nós estamos fazendo análise técnica, colhendo os dados das investigações e das ações penais já existentes", contou. "Em um primeiro momento, nosso caminho vai ser a busca de cooperação com o Estado do Rio de Janeiro. Eu próprio irei procurar oficialmente o governador Cláudio Castro para oferta dessa parceria da Polícia Federal com as polícias estaduais."
Dino explicou que há duas formas de federalização do caso. Uma delas é por meio de um instrumento jurídico chamado Incidente de Deslocamento de Competência. O instituto foi criado pela Emenda Constitucional 45/2004 e possibilita a transferência de investigação processo para a Justiça Federal em casos de grave violação de direitos humanos.
Segundo o ministro da Justiça, neste caso, a "legitimidade ativa compete ao procurador-geral da República (Augusto Aras) e o julgamento compete ao STJ (Superior Tribunal de Justiça)". "Essa é uma via", disse Dino.
Outra opção, disse, é que ele próprio determine à Polícia Federal que entre no caso. "Nós estamos tratando de um crime que envolveu um agente político com ampla repercussão nacional e internacional, então nós temos a possibilidade legal do ministro da Justiça determinar à Polícia Federal que também atue", afirmou.
"É um conjunto de caminhos possíveis. No primeiro momento, é essa oferta de cooperação porque nós queremos ir além da chamada autoria imediata, ou seja, não basta saber quem matou Marielle, é fundamental saber quem mandou matar Marielle e por quê."
Flávio Dino ressaltou que a solução do caso "é uma questão transindividual", pois "envolve o caso dessa vítima e de sua família, mas envolve também o funcionamento do sistema institucional em um importante Estado da federação que é o Rio de Janeiro".
Ao assumir o cargo na segunda-feira, 2, Flávio Dino prometeu usar todos os esforços para solucionar o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco. O ministro disse que é "questão de honra do Estado brasileiro" descobrir quem foi o mandante do crime. A irmã da vereadora, Anielle Franco, também compõe o governo como ministra de Igualdade Racial.
Marielle foi assassinada a tiros em março de 2018, quando era vereadora do Rio de Janeiro. O carro em que ela estava foi seguido e alvejado no bairro Estácio, na região central da cidade. O motorista Anderson Gomes também foi morto. A única sobrevivente foi uma assessora da então vereadora.
As primeiras prisões aconteceram um ano depois. Em março de 2019, a Polícia Civil do Rio prendeu o policial reformado Ronnie Lessa, apontado como atirador, e o ex-policial militar Élcio Vieira de Queiroz, que seria o motorista do carro na perseguição a Marielle. Ambos estão presos em penitenciárias federais fora do Rio de Janeiro e vão a júri popular.
Na mesma semana das prisões, a polícia fizeram a maior apreensão de fuzis da história do Rio, na casa de um amigo de infância de Lessa. Eram 117 armas novas, do tipo M-16, desmontadas em caixas. O policial reformado foi apontado como dono do material e condenado por comércio ilegal de armas. A principal hipótese é a de que as armas seriam vendidas a milicianos e traficantes.
Passados quase quatro anos, a investigação alega ter encontrado aos executores e esclarecido a dinâmica do crime, mas não conseguiu chegar ao mandante do atentado. A motivação do assassinato também é desconhecida. Além disso, a arma usada do crime nunca foi encontrada. A principal suspeita é a de que tenha sido jogada no mar depois que Ronnie Lessa foi preso.
Em maio de 2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para transferir a investigação sobre os mandantes do assassinato para a esfera federal. Os ministros da Terceira Seção entenderam que não havia indicativos de inércia das autoridades estaduais para tentar resolver o atentado. Na época, a família de Marielle foi contra a federalização do inquérito.