Um grupo formado por 23 frentes parlamentares do Congresso, com apoio de entidades civis, promoveu nesta 4ª feira (1º.nov.2023) debate sobre a reforma administrativa. No seminário, congressistas defenderam a melhora da qualidade dos gastos para a eficiência do setor público e ajustes nas despesas da administração pública.
Em agosto, o grupo de frentes parlamentares entregou para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), um manifesto em defesa da reforma. O tema é defendido por Lira, mas enfrenta resistência do governo. Presidente da maior bancada da Casa, a do agronegócio, o deputado Pedro Lupion (PP-PR) afirmou, no evento, ser necessário “diminuir o Estado” e criticou a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Não há o compromisso [do governo] de segurar a gastança. Não há o compromisso de melhorar e oxigenar as contas públicas”, disse. Ele pediu apoio e empenho político dos congressistas em prol da mudança no setor público.
Em setembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teve uma reunião com as ministras Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação) para revisar projetos que tratam da “modernização do Estado”, mas o debate não teve avanços no Executivo e nem no Legislativo.
“A reforma administrativa não é contra e nem penalizadora do funcionário público. Ao contrário, queremos que potencialize o funcionário […] Queremos uma reforma cujo destinatário é a sociedade. Ela estabelecida significa mais qualidade do funcionalismo”, disse o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo e da Frente do Cooperativismo.
Na Câmara, uma proposta de reforma está pronta para votação em plenário. A proposta de emenda à Constituição 32 de 2020 foi aprovada na comissão especial em setembro de 2021. O texto foi enviado à Casa na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O governo Lula, entretanto, considera a proposta pouco popular e resiste a apoiar o texto enviado pela administração anterior.
Para o deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços, a máquina pública está “inchada” e é “ineficiente”.
“Para haver controle de gastos tem que ter qualidade no gasto público e isso inclui uma reforma administrativa séria. Uma reforma administrativa séria não é para prejudicar o servidor, é para qualificar. É para no futuro o servidor poder ganhara até mais, ter realmente reajustes dignos”, declarou
Lira tem pressionado o governo para discutir a reforma administrativa até o final do ano. Em ao menos 5 eventos com empresários e representantes do setor privado, o presidente da Câmara defendeu a proposta.
No seminário desta 4ª feira, foram debatidos os aspectos gerais sobre a reforma, a ótica empresarial sobre a mudança no setor público e a transparência e eficiência na prestação do serviço público.
De acordo com os organizadores do evento, 200 entidades civis apoiaram a realização do evento, dentre elas a Fecomercio-SP e o IUB (Instituto Unidos Brasil). Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foram convidados e conduziriam um painel sobre a “análise política da conjuntura do país”, mas não compareceram.