O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como fundão eleitoral, contará com um valor de R$ 4,91 bilhões para as eleições de 2024. O valor representa um aumento de 150% ante os R$ 2 bilhões (cerca de R$ 2,5 bilhões corrigidos pela inflação) separados para as candidaturas municipais no último ano de disputa, em 2020.
A verba está descrita no relatório do Orçamento de 2024, do deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), apresentado nesta 4ª feira (20.dez.2023). Eis a íntegra do documento (PDF – 23 MB).
O governo federal havia reservado R$ 939,3 milhões no projeto original, mas o valor foi contestado pelo relator. Segundo ele, o montante “ficou distante” dos R$ 4,99 bilhões autorizados para as eleições de 2022 e, portanto, merecia um aumento.
O acréscimo nos recursos para o fundo virá das emendas de bancada estaduais. Com isso, o cálculo deixa de fora verbas transferidas de ministérios ou de projetos como o Novo PAC (Programa de Aceleração ao Crescimento). Em novembro, a CMO (Comissão Mista de Orçamento) aprovou a redução de até R$ 4,02 bilhões dos valores reservados à execução obrigatória de emendas de bancadas para turbinar o fundo.
O projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) está em pauta na CMO e, depois, será votado em sessão do Congresso Nacional.
Emendas parlamentares
O parecer do relator ainda estabelece o valor de R$ 53 bilhões para emendas parlamentares. As emendas de comissão, antes estimadas em R$ 11,3 bilhões, foram definidas em R$ 16,7 bilhões.
Eis os valores previstos:
- emendas individuais – R$ 25 bilhões;
- emendas de bancadas – R$ 11,3 bilhões;
- emendas de comissões – R$ 16,7 bilhões.
O documento também detalha a receita da União em R$ 5,5 trilhões, o mesmo valor observado para as despesas quantificadas. O refinanciamento da dívida, por sua vez, ficou em R$ 1,7 trilhões.
Entre os poderes públicos, o Poder Executivo contará com o maior montante previsto na LOA, com R$ 1,9 trilhão. O Judiciário aparece na sequência, com R$ 56,1 bilhões.
Eis a lista completa:
- Executivo – R$ 1,9 trilhão;
- Judiciário – R$ 56,1 bilhões;
- Legislativo – R$ 16,3 bilhões (Câmara: R$ 7,8 bilhões; Senado: R$ 5,8 bilhões);
- Ministério Público – R$ 8,5 bilhões
- Tribunal de Contas da União – R$ 2,7 bilhões;
- Defensoria Pública – R$ 710,4 milhões.