Junte-se a +750 mil investidores que copiaram as ações das carteiras dos bilionáriosAssine grátis

Lula anuncia acordo sobre desoneração para municípios e novo prazo para dívidas

Publicado 21.05.2024, 12:21
© Reuters. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Brasília
03/05/2024 REUTERS/Adriano Machado

(Reuters) -O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira acordo para manter em 8% neste ano a alíquota previdenciária para municípios, e disse que o governo apresentará um prazo de financiamento para as dívidas das prefeituras com a Previdência e com o pagamento de precatórios.

Lula afirmou, em discurso na 25ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que o objetivo é aliviar as contas das administrações municipais, e reconheceu que o governo federal transfere muitas responsabilidades para as cidades e precisa repassar recursos aos municípios na mesma proporção.

"O governo federal, junto com a Suprema Corte, o Senado e a Câmara, estabeleceu a manutenção da alíquota da Previdência dos municípios em 8%", disse Lula aos prefeitos, acrescentando que foi acatado pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela suspensão da volta da alíquota para 20%.

Lula lembrou que a medida terá de ser aprovada em projeto de lei no Congresso, que será relatado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a quem o presidente pediu urgência.

"O que é mais importante, companheiro Jaques Wagner, é que nós temos no máximo 60 dias para votar esse projeto de lei, então nós temos que trabalhar com muita urgência para que os prefeitos não sejam pegos de surpresa", acrescentou.

A questão da desoneração da alíquota previdenciária dos entes municipais, que também englobava a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, vinha gerando atrito entre o governo e o Congresso desde o ano passado.

O Legislativo aprovou a desoneração, que foi então vetada por Lula, mas acabou sendo mantida pelos parlamentares com a derrubada do veto. O governo conseguiu então, por meio da AGU, uma liminar no STF contra a desoneração, o que gerou críticas e irritação em lideranças do Legislativo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a dizer que o objetivo da liminar era levar as partes para a mesa de negociação, e o governo fechou um acordo para uma reoneração gradual com os setores beneficiados e agora também em relação à desoneração previdenciária dos municípios.

Os presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também estavam presentes à marcha dos prefeitos e acompanharam o anúncio de Lula, discursando antes da fala do chefe do Executivo.

Pacheco afirmou que a defesa da desoneração por parte dos prefeitos não é uma expressão de irresponsabilidade fiscal e saudou a liderança de Lula em direção a um acordo.

"Me dirijo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reconhecer a sensibilidade que vossa excelência teve neste aparente conflito que houve em determinado em relação à desoneração da folha de pagamento", disse Pacheco.

"Vossa excelência liderou, em nome do governo federal, juntamente com o ministro Fernando Haddad, e compreenderam a importância de manter a alíquota de 8% no ano de 2024 tal como concebido pelo Parlamento", acrescentou;

O presidente do Senado disse que agora é necessário sentar à mesa para decidir como será a reoneração e também uma "discussão mais ampla sobre a Previdência Social" para "resolver definitivamente o problema dos municípios".

Na mesma linha, Lira disse que o Legislativo cumpriu o rito constitucional ao aprovar a prorrogação da desoneração da folha e voltou a manifestar incômodo com decisões do Judiciário contra leis aprovadas no Parlamento.

"O que não aceitamos é a imposição de nenhuma vontade de um Poder sobre o outro", disse Lira. "A Câmara é a casa do povo, qualquer projeto é discutido com a sociedade, os setores são ouvidos, os partidos opinam e, depois que opinam, as leis são votadas, sancionadas e merecem ser respeitadas."

Ao anunciar um pacote de medidas voltadas para as prefeituras durante a marcha, Lula também afirmou que serão apresentadas novas regras para o financiamento das dívidas dos municípios com a Previdência e com o pagamento de precatórios.

© Reuters. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Brasília
03/05/2024 REUTERS/Adriano Machado

"O governo apresentará novo prazo para financiamento de dívidas previdenciárias dos municípios com renegociação de juros e teto máximo de comprometimento da receita corrente líquida", prometeu.

"O governo apresenta novas regras para pagamento de precatórios a fim de facilitar a liquidação dos mesmos e aliviar as contas públicas dos municípios por meio de um teto máximo do comprometimento da receita corrente líquida", acrescentou.

(Por Eduardo Simões e Fernando CardosoEdição de Pedro Fonseca)

Últimos comentários

Instale nossos aplicativos
Divulgação de riscos: Negociar instrumentos financeiros e/ou criptomoedas envolve riscos elevados, inclusive o risco de perder parte ou todo o valor do investimento, e pode não ser algo indicado e apropriado a todos os investidores. Os preços das criptomoedas são extremamente voláteis e podem ser afetados por fatores externos, como eventos financeiros, regulatórios ou políticos. Negociar com margem aumenta os riscos financeiros.
Antes de decidir operar e negociar instrumentos financeiros ou criptomoedas, você deve se informar completamente sobre os riscos e custos associados a operações e negociações nos mercados financeiros, considerar cuidadosamente seus objetivos de investimento, nível de experiência e apetite de risco; além disso, recomenda-se procurar orientação e conselhos profissionais quando necessário.
A Fusion Media gostaria de lembrar que os dados contidos nesse site não são necessariamente precisos ou atualizados em tempo real. Os dados e preços disponíveis no site não são necessariamente fornecidos por qualquer mercado ou bolsa de valores, mas sim por market makers e, por isso, os preços podem não ser exatos e podem diferir dos preços reais em qualquer mercado, o que significa que são inapropriados para fins de uso em negociações e operações financeiras. A Fusion Media e quaisquer outros colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo não são responsáveis por quaisquer perdas e danos financeiros ou em negociações sofridas como resultado da utilização das informações contidas nesse site.
É proibido utilizar, armazenar, reproduzir, exibir, modificar, transmitir ou distribuir os dados contidos nesse site sem permissão explícita prévia por escrito da Fusion Media e/ou de colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo. Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados aos colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo e/ou bolsas de valores que fornecem os dados contidos nesse site.
A Fusion Media pode ser compensada pelos anunciantes que aparecem no site com base na interação dos usuários do site com os anúncios publicitários ou entidades anunciantes.
A versão em inglês deste acordo é a versão principal, a qual prevalece sempre que houver alguma discrepância entre a versão em inglês e a versão em português.
© 2007-2024 - Fusion Media Limited. Todos os direitos reservados.