O governo bloqueou mais R$ 1,1 bilhão dos gastos do Orçamento de 2023 para cumprir a regra do teto. O anúncio foi publicado nesta 4ª feira (22.nov.2023) no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas. Eis a íntegra do relatório (PDF – 454 KB).
Até novembro, o governo havia bloqueado mais de R$ 3,8 bilhões do Orçamento de 2023. Com o novo bloqueio, o contingenciamento sobe para aproximadamente R$ 5 bilhões. Esse foi o 4º bimestre seguido de retenção orçamentária.
O governo melhorou a projeção para o resultado primário deste ano. O rombo estimado para 2023 passou de R$ 141,4 bilhões (1,3% do PIB) em setembro para R$ 177,4 bilhões em novembro (1,7% do PIB).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo teria um deficit primário de até 1% do PIB em 2023, o que corresponde a aproximadamente R$ 100 bilhões. De janeiro a setembro deste ano, o governo teve rombo fiscal acumulado de R$ 93,38 bilhões.
O Ministério do Planejamento e Orçamento avalia que haverá uma redução de R$ 22,2 bilhões nas receitas administradas estimadas para 2023. Deste total, R$ 12,6 bilhões são de depósitos judiciais da Caixa –que transferência pode não ser realizada em 2023– e de R$ 9 bilhões com frustração de arrecadação de impostos.
O governo atualizou a projeção de despesas. Gastará R$ 21,9 bilhões a mais do que estava previsto em setembro. Do total, R$ 16,3 bilhões são para a compensação para Estados e municípios e R$ 4,3 bilhões são para o aumento do piso da saúde.
O resultado primário é formado pelo saldo das receitas contras as despesas, excluindo o pagamento dos juros da dívida. Quando há deficit, significa dizer que o governo gasta mais do que arrecada –um agravante para a trajetória da dívida pública.
As despesas primárias são divididas em 2: obrigatórias (que têm que ser executadas, como salários e benefícios previdenciários) e discricionárias (que podem ser bloqueadas, especialmente investimentos).
O governo aumentou de R$ 1,861 trilhões para R$ 1,881 trilhão a estimativa para os gastos obrigatórios. Aumentou de R$ 194,6 bilhões para R$ 197,1 bilhões a projeção para o custeio discricionário.