O Ministério do Esporte criou nesta 3ª feira (12.nov.2024) medidas de combate à manipulação de resultados esportivos. O pacote de diretrizes e procedimentos foi estabelecido por meio de uma portaria, publicada no DOU (Diário Oficial da União).
O documento define como devem ser comunicadas as suspeitas de manipulação de jogos, as etapas do processo administrativo de investigação e as medidas cautelares que podem ser tomadas. Também regulamenta diretrizes para ações de sensibilização e educação.
O órgão estabelece que a Diretoria de Integridade em Apostas Esportivas será a responsável por apurar indícios de manipulação. As irregularidades poderão ser reportadas ao canal de ouvidoria do Ministério do Esporte ou pelo Fala.BR. Podem ser repassadas pelas próprias casas de apostas ou qualquer outro cidadão.
O ministério pode firmar parcerias com as casas de apostas para receber informações sobre suspeitas de manipulação de resultados.
Caso a diretoria confirme a manipulação, o resultado será encaminhado ao Ministério da Fazenda, ao COB (Comitê Olímpico Brasileiro), aos Tribunais de Justiça Desportiva, ao MPF (Ministério Público Federal) e a agentes policiais para conhecimento e adoção de medidas cautelares dentro de suas competências.
A portaria também destaca a educação como ferramenta para combater a manipulação dos jogos. Cita a possibilidade do Ministério do Esporte de promover ações de sensibilização e formação para atletas, treinadores, árbitros, profissionais de clubes, empresários de atletas e dirigentes de entidades esportivas. Sugere a elaboração de planos educacionais, como palestras, materiais educativos, cursos e campanhas de conscientização.