O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta 2ª feira (3.jun.2024) que o governo não é a favor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 3 de 2022, que poderá privatizar as praias brasileiras.
“O governo é contrário a qualquer programa de privatização das praias públicas, que cerceiam o povo brasileiro de poder frequentar essas praias. Do jeito que está a proposta, o governo é contrário a ela”, afirmou o ministro. A declaração foi dada depois de reunião com líderes do governo, no Palácio do Planalto, em Brasília.
O tema foi alvo de discussão entre o jogador de futebol Neymar Jr. e a atriz Luana Piovani na última semana, depois que o Senado retomou a discussão sobre a PEC em 27 de maio, em uma audiência pública para analisar o tema. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022.
Padilha disse que a audiência foi, de certa forma, “uma coisa positiva” que deu visibilidade ao tema. “Teve até Luana Piovani e Neymar discutindo sobre isso”, disse o ministro.
NEYMAR JR. VS LUANA PIOVANI
Em 18 de maio, Neymar anunciou parceria com a Due Incorporadora na construção do chamado “Caribe Brasileiro”. Serão 28 empreendimentos no litoral de Pernambuco e Alagoas. Internautas resgataram o vídeo do atleta e disseram que ele estaria apoiando o projeto de privatização porque poderia ser beneficiado. O jogador e a empresa negam.
Luana Piovani então se manifestou nos stories do seu perfil no Instagram em 30 de maio pedindo aos seus seguidores para votarem contra a PEC. Também criticou Neymar, o chamando de “mau-caráter” e “péssimo cidadão”.
“Como é que a gente tem que batalhar para não privatizarem as praias? E vem aí esse ignóbil, ex-ídolo, porque realmente já vez muita coisa pelo Brasil […] Ele é um péssimo cidadão, ele é um péssimo exemplo como pai e ele é um péssimo como homem, como marido. Péssimo. Se ainda estivesse bombando na carreira, não. Mas a gente já tem até a brincadeira de colocar o nome dele naquele jogador que está caído sempre”, disse.
Neymar respondeu às declarações na mesma data, também nos stories.
“Acho que abriram as portas do hospício e soltaram uma louca aí que não solta o meu nome da boca. Quem trabalha no hospício em que ela estava, por favor, vá atrás dela. Acho que ela está querendo alguma coisa comigo, não é possível […] Tem que enfiar um sapato na tua boca, porque só fala merda”, disse.
Na manhã de 31 de maio, o atleta prosseguiu com as críticas. Em publicação, chamou a atriz de “mal-amada falastrona” e criticou o fato de ela comentar temas nacionais mesmo morando em outro país. “Se preocupa tanto com o Brasil e mora em Portugal. Agora entendo teus filhos quererem passar mais tempo com o pai do que com você”, declarou.
ENTENDA A PEC
No Senado, a PEC é relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ele se tornou alvo de críticas de governistas. O congressista disse que o texto não fala de praias ou trechos de praias, só de espaços já ocupados.
A proposta trata dos chamados “terrenos de marinha”, áreas da costa marítima com 33 metros do mar ao continente. Compreendem entornos de ilhas, margens dos rios e de lagoas.
O texto propõe transferir para Estados e municípios as áreas já usadas por eles. Também permite o uso para entes privados, mediante pagamento. As terras que não estão ocupadas continuariam sendo uma propriedade federal.
Apesar do nome, as terras de marinha não pertencem à Marinha, que é parte das Forças Armadas. São terrenos de propriedade da União, localizados entre a linha imaginária da média das marés e 33 metros para dentro do continente.
A tal linha imaginária foi estabelecida pela Carta Náutica de 1831 e da média das enchentes comuns daquela época.