O Ministério da Gestão e Inovação em Serviço Públicos publicou nesta 2ª feira (20.nov.2023) uma portaria instituindo os integrantes da Comissão de Governança do Concurso Nacional Unificado.
O documento é assinado pela ministra Esther Dweck e está no Diário Oficial da União. O colegiado é coordenado pelo ministério. Eis a íntegra da portaria (PDF – 47 kB).
Há outros 5 representantes de ministérios e órgãos que fazem parte do concurso, que tem 6.640 vagas ofertadas:
- AGU (Advocacia Geral da União);
- Secretaria de Comunicação Social da Presidência;
- Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada);
- Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira);
- Enap (Fundação Escola Nacional de Administração Pública).
A Comissão de Governança poderá instituir grupos técnicos operacionais responsáveis pela organização e pelo acompanhamento do certame. Esses grupos poderão criar e propor o plano de trabalho do Concurso Nacional Unificado, que será submetido ao Comitê Consultivo e Deliberativo.
Segundo o Ministério da Gestão e Inovação, os grupos técnicos definidos pela comissão também podem propor os agrupamentos de cargos e elaborar os editais com a banca examinadora. Além disso, eles vão acompanhar e fiscalizar a execução do plano de trabalho.
As provas devem ser realizadas até março de 2024. Há um impacto estimado de R$ 2 bilhões anualizados. Esses valores, no entanto, dizem respeito à abertura de 9.116 cargos efetivos, autorizada pelo ministério.