O líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse nesta 2ª feira (6.nov.2023) que o Executivo não enviará ao Congresso mensagem modificativa para pedir alteração na meta fiscal estabelecida pelo governo no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O relator da proposta, deputado Danilo Forte (União Brasil –CE) deve apresentar seu parecer à Comissão Mista de Orçamento na 3ª feira (7.nov.2023).
“O governo está confiante amanhã na leitura do relatório do deputado Danilo Forte. O governo dialogou ‘aprofundadamente’ com o deputado e confia no relatório que será lido por ele”, disse Randolfe.
Questionado sobre se o governo enviaria ao Congresso o pedido de alteração da meta de deficit fiscal zero para 2024, o senador respondeu: “Não tem mensagem modificativa para amanhã. O relatório que for lido é um relatório que foi dialogado com o governo. O horizonte do deficit zero, que nós defendemos, hoje depende muito mais do Congresso do que do governo. Temos pelo menos 4 medidas fiscais que dependem do Congresso. As medidas de arrecadação estão, neste momento, nas mãos do Congresso”.
Dentre as medidas citadas pelo senador estão a taxação de offshores e de fundos exclusivos no Brasil –com poucos cotistas, os chamados “super-ricos”, a tributação de apostas esportivas e a mudança de regras de subvenção para investimentos no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para grandes empresas.
Randolfe, no entanto, não respondeu se o relator deve incluir em seu parecer a alteração da meta fiscal, como deseja uma parte do governo. Integrantes da cúpula do Executivo, liderada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, defendem que haja uma alteração para um deficit de 0,5% no próximo ano. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no entanto, é contra a ideia.
Desde julho, integrantes do governo já discutiam, nos bastidores, as dificuldades que o governo enfrentaria para conseguir zerar o deficit em 2024, mas a discussão se tornou pública depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter dito a jornalistas em 27 de outubro que o governo “dificilmente” cumprirá a meta de deficit zero.
“Eu sei da disposição do [Fernando] Haddad, sei da vontade do Haddad, sei da minha disposição, mas queria dizer para vocês que nós dificilmente chegaremos à meta, até porque eu não quero fazer corte em investimentos e obras. Se o Brasil tiver um deficit de 0,5% o que é? De 0,25%, o que é? Nada. Absolutamente nada”, declarou o presidente na ocasião.