O relator-geral do Orçamento, Luiz Carlos Motta (PL-SP), apresentou mudanças em seu parecer nesta 5ª feira (21.dez.2023) depois de negociar com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma alternativa para reduzir o corte nos recursos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O deputado divulgou uma complementação do seu relatório em que atualiza o corte previsto no PAC para R$ 6,3 bilhões.
Antes, a redução nos recursos seria em torno de R$ 17 bilhões. Assim, devem ser recompostos no Orçamento do programa aproximadamente R$ 11 bilhões e o total previsto para o próximo ano deve ser de R$ 54 bilhões. O ajuste foi um pedido da Casa Civil, comandada por Rui Costa. Eis a íntegra da complementação do parecer (PDF – 1 MB).
A recomposição foi viabilizada por meio da atualização do percentual do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), considerado para a correção do salário-mínimo, que passou de 4,48% para 3,85%.
Quando foi enviado pelo governo, o Orçamento considerava a expectativa de o salário mínimo ser R$ 1.421 em 2024. Porém, a estimativa mais atualizada é que o valor deverá ser de R$ 1.412.
Além disso, o governo também indicou uma lista de programações orçamentárias de vários ministérios e outros órgãos que poderão ser reduzidas, a depender da compatibilidade das fontes.
Uma alternativa para recompor o PAC era negociada pelo Executivo com o Congresso desde a semana passada, o que atrasou a votação da proposta. O governo teme comprometer os investimentos reservados para o programa, que é uma das apostas do Planalto para impulsionar a economia no próximo ano.
O relatório da LOA (Lei Orçamentária Anual) será votado pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) nesta 5ª feira (21.dez) e, depois, pelo Congresso em sessão conjunta de deputados e senadores.