O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá apresentar um rombo de até R$ 28,6 bilhões no resultado primário em 2024 para cumprir a meta fiscal. A IFI (Instituição Fiscal Independente do Senado) calculou a margem de manobra possível no Orçamento do próximo ano em razão da nova regra fiscal.
A estimativa está em um relatório da entidade sobre a evolução do quadro fiscal brasileiro. Eis a íntegra do documento (PDF – 2MB).
O mecanismo que substitui o teto de gastos define um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto) para o saldo primário anualmente. Para 2024, o governo estabeleceu meta de deficit zero.
O saldo primário é formado pela subtração de receitas contra despesas, sem contar com os gastos com juros da dívida. Com a sanção da Lei Complementar 200/2023, que instituiu o novo marco fiscal, houve uma alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A mudança estabelece que o anexo de metas fiscais do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deve conter os intervalos de tolerância de 0,25 p.p. Para o próximo ano, o texto estima que o PIB será de R$ 11,5 trilhões em termos nominais.
A diretora da IFI, Vilma Pinto, menciona que a situação se assemelha à meta de inflação definida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), com banda de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. A cada ano, o BC (Banco Central) precisa cumpri-la.
“No caso da meta de resultado primário, se tiver abaixo desse limite inferior [0,25 p.p.], considera-se como não cumprida e a sanção que se aplica para o ano seguinte corresponde a algumas vedações previstas na lei do novo arcabouço fiscal em termos de despesas”, declara ao Poder360.
A economista ressalta que a meta fiscal não é impositiva, mas há travas fiscais em caso de descumprimento. “O governo pode não cumpri-la. Se isso acontecer, serão acionados os gatilhos para o ano seguinte e o teto de gastos também será menor do que em um cenário em que tenha cumprido a meta”, diz.
No caso de superavit primário acima de 0,25%, o governo poderá usar até 70% do excedente para investimentos no ano seguinte.
Eis as estimativas da IFI para as contas públicas:
- 2023 – deficit de R$ 103,6 bilhões (1,0% do PIB);
- 2024 – deficit de R$ 140,2 bilhões (1,2% do PIB).
RECEITAS EXTRAS
A estimativa do governo é atingir R$ 168,5 bilhões em receitas extras em 2024 para zerar o deficit primário. Economistas consultados pelo Poder360 afirmam que a meta é praticamente inexequível.Em relatório publicado em setembro (íntegra – PDF – 3 MB), a Instituição Fiscal Independente do Senado afirma que a proposta de deficit zero é “irrealista” e que as receitas projetadas pelo governo são “incertas”.
