O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta 3ª feira (10.set.2024) que o governo tentará barrar o PL (projeto de lei) que propõe anistia a quem participou dos ataques aos Três Poderes no 8 de Janeiro.
O texto está em análise na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados. Padilha afirma querer que o texto não seja votado nem nessa etapa.
“Projetos como esse levam ao aumento da intolerância, a um clima de beligerância dentro da própria Câmara dos Deputados. Vamos trabalhar para que ele não seja votado nem na CCJ”, declarou o ministro a jornalistas no Ministério da Fazenda.
Liderados por Bolsonaro e pelo pastor Silas Malafaia, a anistia aos presos nas invasões aos Três Poderes foi uma das bandeiras centrais defendidas pela oposição em um ato na av. Paulista, em São Paulo, no 7 de Setembro.
Durante a manifestação, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), só terá o apoio da direita ao seu candidato à sucessão se pautar a proposta no plenário ainda este ano.
Os deputados da oposição anunciaram que vão obstruir as votações na Câmara para pressionar Lira a pautar o projeto da anistia.
DESONERAÇÃO DA FOLHA
O ministro Padilha reforçou que haverá esforço do governo para que a votação do projeto que compensa a desoneração da folha de municípios e empresas termine na 4ª feira (11.set) –quando acaba o prazo dado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para resolver o impasse.
“Vamos trabalhar para a aprovação do projeto […] Estamos trabalhando aqui hoje e amanhã para concluir a votação”, declarou o ministro.
Desonerar significa reduzir ou isentar tributos em um setor. Na prática, deixa a contratação e manutenção de funcionários em empresas mais baratas. Defensores do mecanismo dizem que esse tipo de prática aquece a economia e promove a criação de empregos.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), porém, quer acabar com o benefício. Quanto mais renúncia fiscal, menor é a arrecadação tributária. Haddad quer equilibrar as contas públicas e zerar o rombo em 2024.
Na ânsia de conseguir fôlego para negociar o fim do benefício com o Congresso, o governo federal pediu que o STF (Supremo Tribunal Federal) considerasse a renúncia da folha de salários inconstitucional.
O governo fechou um acordo com o Congresso para o fim gradual do benefício. O Supremo determinou que a desoneração não acabaria, mas que seria necessário compensar a perda. A Corte deu até 11 de setembro para que houvesse uma solução.
O projeto de compensação atual já foi aprovado pelo Senado. Agora, está em análise na Câmara.
“Acho que tem sinalizações [de aprovação] já na Câmara dos Deputados, porque é um tema que interessa muito”, disse Padilha.