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Grupo de trabalho que discute regulamentação da reforma tributária formaliza relatório do projeto

Publicado 04.07.2024, 11:08
Atualizado 04.07.2024, 17:51
© Reuters.

BRASÍLIA (Reuters) - O grupo de trabalho que discute a regulamentação da reforma tributária apresentou nesta quinta-feira relatório do projeto, oficialmente protocolado no sistema da Câmara dos Deputados.

© Reuters. Plenário da Câmara dos Deputados em Brasília
01/02/2021 REUTERS/Adriano Machado

Promulgada em dezembro de 2023, a emenda constitucional da reforma cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá os tributos federais Pis e Cofins, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai aglutinar ICMS (estadual) e ISS (municipal). Também é criado o Imposto Seletivo, tributo que visa desestimular o consumo de produtos e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente.

Embora as linhas gerais da reforma estejam na Constituição, é necessário aprovar projetos de lei de regulamentação. O primeiro deles, com os principais pontos do novo sistema, foi enviado pelo governo ao Congresso em abril, prevendo que o formato proposto deixaria a alíquota geral do novo tributo em 26,5%.

(Por Bernardo Caram)

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