O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta 3ª feira (31.out.2023) que há um consenso entre as Forças Armadas, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e as forças estaduais (Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro) para estabelecer uma atuação conjunta na segurança pública no Rio.
“Nós temos alguns consensos já estabelecidos, nos quais esse da atuação conjunta das polícias, aí me refiro tanto as federais quanto as estaduais, com as Forças Armadas. Isso é um ponto consensual”, declarou Dino durante conversa com jornalistas no Palácio da Justiça, em Brasília, nesta 3ª feira (31.out).
Dino, porém, voltou a descartar uma intervenção federal no Rio. Ele classificou que a atuação consensual entre as Forças Armadas e as polícias será feita por cooperação.
O ministro afirmou ainda que o governo analisa a “roupagem jurídica” mais adequada para a implantação do modelo conjunto na segurança do Rio. Citou, por exemplo, que a Lei Complementar 97/1999 estabelece que a atuação das Forças Armadas em um Estado pode ser instaurada a partir de um decreto GLO (Garantia da Lei e da Ordem) ou de ações subsidiárias. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), porém, disse que não decretará GLO no Rio enquanto estiver no Planalto.
Os territórios de atuações das Forças Armadas no Rio já foram definidos. Segundo Dino, nenhuma instituição militar ficará responsável pelo policiamento nas cidades.
Leia a atuação de cada Força desempenhará na atuação conjunta no Rio, segundo Dino:
- Exército – fará a proteção da faixa de fronteira (150 km);
- Marinha – fiscalizará a Baía de Guanabara, Porto de Santos e na Baía de Sepetiba;
- Aeronáutica – apoiará na segurança do aeroporto do Galeão.
Dino anunciou que o desenho de atuação das Forças Armadas com as polícias no Rio será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o ministro, a expectativa é que a decisão saía até 4ª feira (1º.nov).