O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem aproximadamente 8 semanas para aprovar projetos prioritários até 23 de dezembro, quando o Congresso entra em recesso. A equipe econômica corre contra o tempo para fazer avançar propostas que podem dar ao menos R$ 63 bilhões em receitas em 2024.
Há 7 medidas estão travadas no Congresso. A lista inclui taxação de offshores e fundos exclusivos e mudanças na subvenção para investimento do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
Eis o potencial arrecadatório para o próximo ano:
- PL 4.173/2023 – taxação das offshores e fundos exclusivos: R$ 13 bilhões;
- MP 1.185/2023 – altera regras na subvenção para investimento no ICMS: R$ 40 bilhões;
- PL 3.626/2023 – taxação e regulamentação das apostas esportivas: R$ 5,0 bilhões; e
- PL 798/2021 – repatriação de recursos: R$ 5,0 bilhões.
O valor global tem sério risco de não se concretizar. O efeito das mudanças também pode ser o oposto.
No pacecer sobre as offshores e os fundos exclusivos, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) propôs reduzir de 10% para 6% a taxação sobre o estoque dos fundos situados no Brasil, ou seja, dos rendimentos obtidos antes da tributação. Não há uma nova estimativa de quanto o governo arrecadaria depois dessa mudança.
O texto pode ser analisado no plenário da Câmara na 3ª feira (24.out.2023). Há resistência de bancadas importantes, a exemplo da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária).
O grupo é contra elevar o número mínimo de cotistas para isentar o Fiagro (Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais) –a legislação atual exige 50 investidores, mas o governo queria aumentar para 500. Pedro Paulo propôs aumentar para 300.
Na 3ª feira (17.out), o relator na Câmara sinalizou não mexer no número de cotistas, depois de conversa com o vice-presidente da FPA na Câmara, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
Outras propostas essenciais para a Fazenda não resultarão diretamente em novas receitas, como o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Os 2 textos, porém, são essenciais para as contas públicas em 2024.
REFORMA TRIBUTÁRIA
Um dos principais objetivos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o de aprovar a PEC 45, de 2019, que versa sobre a reforma tributária. O texto foi aprovado em 6 de julho na Câmara, mas está parado no Senado.
O relator do texto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), já deu 3 datas para apresentar o parecer: 4 de outubro, 24 de outubro e, agora, o prazo final é 1º de novembro.
Diversas tentativas foram feitas para aprovar uma reforma em quase 40 anos, sem sucesso. A simplificação do sistema tributário também enfrenta resistência de vários segmentos, como serviços e agronegócio, que pedem tratamento diferenciado.
Estados e municípios, por sua vez, temem perder a autonomia na administração dos impostos com a criação do Conselho Federativo, uma das medidas propostas no texto.
É possível que o texto seja fatiado e os itens mais polêmicos fiquem para análise do Congresso no próximo ano, marcado pelas eleições municipais.
RECEITAS EXTRAS
A estimativa do governo é atingir R$ 168,5 bilhões em receitas extras em 2024 para zerar o deficit primário. Economistas consultados pelo Poder360 afirmam que a meta é praticamente inexequível.
O governo Lula, contudo, poderá apresentar um rombo de até R$ 28,6 bilhões no resultado primário em 2024 para cumprir a meta fiscal. A IFI (Instituição Fiscal Independente do Senado) calculou a margem de manobra possível no Orçamento do próximo ano em razão da nova regra fiscal.
A estimativa está em um relatório da entidade sobre a evolução do quadro fiscal brasileiro. Eis a íntegra do documento (PDF – 2MB). Para o próximo ano, a LDO projeto que o PIB será de R$ 11,5 trilhões em termos nominais.
O mecanismo que substitui o teto de gastos define um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto) para o saldo primário anualmente. Para 2024, o governo estabeleceu meta de deficit zero.
O saldo primário é formado pela subtração de receitas contra despesas, sem contar com os gastos com juros da dívida.
