O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs nesta 4ª feira (27.nov.2024) o pagamento de abono salarial aos que ganham até R$ 2.640. Atualmente, o benefício é pago aos que ganham até R$ 2.824, que é o valor de 2 salários mínimos (R$ 1.412).
Segundo Haddad, é preciso fazer com que políticas públicas cheguem a quem realmente necessita. Por isso, pretende aperfeiçoar os mecanismos de controle que foram, de acordo com o ministro, “desmontados no período anterior”. Defendeu que fraudes e distorções atrasam o atendimento a quem mais precisa.
O abono salarial é assegurada pela Constituição que remunera os trabalhadores que atuaram pelo menos 30 dias com carteira assinada. O valor é pago de forma proporcional aos meses trabalhado, podendo chegar a R$ 1.412 em 1 ano.
“Para atender às famílias que mais precisam, o abono salarial será assegurado a quem ganha até R$ 2.640. Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio. As medidas também combatem privilégios incompatíveis com o princípio da igualdade. Vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional”, disse Haddad.
O ministro confirmou que haverá mudanças no reajuste do salário mínimo, que não considerará mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto), mas o teto de até 2,5% acima da inflação.
Segundo ele, as novas regras propostas ainda farão com que o salário mínimo continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal. “Já devolvemos ao trabalhador e à trabalhadora o ganho real no salário mínimo. Esse direito, esquecido pelo governo anterior, retornou com o presidente Lula”, declarou.
Haddad fez um pronunciamento de 7 minutos e 18 segundos na rede nacional de rádio e televisão nesta 4ª feira (27.nov.2024). Começou o discurso dizendo que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalhou intensamente para elaborar um conjunto de propostas que reafirmam o compromisso com o Brasil “mais justo e eficiente”.
Segundo o ministro, as contas públicas melhoraram com o combate a privilégios e sonegação de impostos. Disse que a falta de justiça tributária no passado recente manteve privilégios aos mais ricos.
“Cumprimos a lei e corrigimos distorções. Foi assim com a tributação de fundos em paraísos fiscais e fundos exclusivos dos super-ricos”, disse Haddad, em referência ao projeto já sancionado sobre offshores e fundos exclusivos.