Passados 1 ano e 5 meses do início de seu 3º governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não tirou do papel uma das principais promessas feitas depois de ter sido eleito presidente da República, em 2022: a criação de uma Autoridade Climática. A ideia, apresentada pela ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), esbarra em problemas orçamentários e no desinteresse de setores do governo.
A nova autarquia teria a atribuição de monitorar o cumprimento de metas ambientais e de integrar ações do Executivo federal no setor com Estados e municípios. Teria também uma estrutura própria de funcionários.
A recente tragédia no Rio Grande do Sul, provocada por intensas chuvas e enchentes recordes, trouxe o assunto de volta à pauta depois de ter sido deixado de lado pelo Planalto. Marina e outros ministros, como o da Agricultura, Carlos Fávaro, voltaram a defender publicamente a criação do cargo.
Segundo o Poder360 apurou, há, no entanto, uma dificuldade do Planalto de levar a proposta adiante por falta de recursos para a criação de novos cargos, e, ao mesmo tempo, em que diversas categorias do serviço público estão em greve ou negociam aumentos salariais.
MINISTROS DEFENDEM
A ministra do Meio Ambiente defendeu a criação de um novo órgão federal para atuar como operador do plano de prevenção de desastres, em discussão no Executivo federal. Disse não se importar com o nome que seria dado à nova estrutura. Deu declaração em entrevista à CNN Brasil.
À mesma emissora, Fávaro disse apoiar a criação de uma Autoridade Climática. “Se o principal ativo da agricultura brasileira é o clima, um clima estável com chuvas regulares, não excessivas e nem que faltem, e sol na medida certa, uma autoridade que cuide do clima é fundamental para a agropecuária”, disse na ocasião.
No final de 2022, pouco depois de ser anunciada como ministra, Marina Silva disse que a autoridade não seria criada “de imediato“, porque Lula havia decidido que não haveria acréscimo de cargos naquele momento, dado que seu governo já tinha 37 ministérios (atualmente são 39). A previsão era de que a autoridade fosse criada em março de 2023.
Em maio deste ano, Lula afirmou que o “paradigma” para o tratamento de desastres climáticos no Brasil “mudou”. Disse também que o governo está preparando um plano de prevenção a desastres climáticos para os Estados afetados por situações similares à do Rio Grande do Sul.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança alertou para a necessidade de se construir medidas para prevenir e mitigar eventos extremos ligados às mudanças climáticas.
Um investimento de R$ 1,7 bilhão para a prevenção de desastres naturais referentes à contenção de encostas foi anunciado em parte de pacote de R$ 18,3 bilhões do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Durante o anúncio, o presidente disse que a tragédia causada pelas chuvas históricas no Rio Grande do Sul se tratava de um “aviso” para os seres humanos sobre as mudanças climáticas.
“O que aconteceu no Rio Grande do Sul é um aviso para todos nós seres humanos. Nós precisamos ter em conta que a Terra está cobrando”, declarou.
OUTRAS PROPOSTAS
A crise no Rio Grande do Sul, no entanto, pressiona o governo federal. Desde que o desastre ambiental se deu no Estado gaúcho, propostas legislativas foram apresentadas por entidades e congressistas.
De acordo com o coordenador da Frente Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), os projetos estão em tramitação, mas dificilmente seguirão sem apoio do governo, que ainda não tem previsão de enviar sua própria proposta.
Há projetos de diversos escopos na Câmara para lidar com a crise gaúcha e, consequentemente, com as mudanças climáticas. Uma das propostas é da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propõe a criação de centros de clima locais que teriam a responsabilidade de fazer a ponte com a população local.
“Responsáveis por articular intersetorialmente as ações de atenção e proteção integral com foco na garantia dos direitos das populações e comunidades vulneráveis, além de ações de reparação aos impactos negativos dos eventos climáticos e ambientais nos processos de deslocamento ambiental e climático, auxiliando, ainda, no desenho comunitário de medidas de prevenção, adaptação e mitigação das mudanças climáticas”, diz o projeto.
Em 21 de maio, a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) anunciou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para viabilizar a criação do Conselho Nacional de Mudança Climática, da Autoridade Climática e do Fundo Nacional de Mudança Climática, que passaria a ser gerido por um consórcio nacional formado pelos municípios.
Pela proposta, a União abriria mão de 3% da arrecadação do Imposto sobre IPI (Produtos Industrializados) e do Imposto de Renda, que seriam destinados ao fundo. O valor, segundo a CNM, representaria cerca de R$ 25 bilhões ao ano.
Pelo mecanismo proposto, a verba poderá ser direcionada diretamente para ações de prevenção e enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas, fora do Orçamento Geral da União. A proposta, no entanto, ainda não foi protocolada na Câmara dos Deputados.
Pronunciamento na TV
Por conta do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado na 4ª feira (4.jun.2024), Marina Silva falou à nação em cadeia nacional de rádio e TV. A ministra não citou, entretanto, nada sobre a Autoridade Climática.
A titular do Meio Ambiente anunciou a criação de um Plano Nacional para o Enfrentamento da Emergência Climática. A ministra também citou as enchentes no sul do Brasil e disse que o momento cobra do governo ações efetivas contra eventos extremos como este.
“Estamos concluindo a atualização da Estratégia Nacional de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima e lançaremos um Plano Nacional para o Enfrentamento da Emergência Climática. Focado, principalmente, nos municípios e áreas de maior risco, o plano vai estruturar a capacidade do governo para lidar com o pré-desastre, fortalecendo ações de análise de risco, prevenção e preparação”, declarou.