O IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa) inaugurou nesta 2ª feira (20.nov.2023) o Centro Hans Kelsen de Estudos sobre a Jurisdição Constitucional. É resultado de parceria com a Embaixada da Áustria no Brasil. Homenageia o professor de direito e filósofo austríaco Hans Kelsen (1881-1973).
O centro promoverá eventos de discussão jurídica, incluindo palestras, debates e seminários. Também fará publicações de estudos na área. O IDP já mantinha relações com o Hans Kelsen-Institut, em Viena, na Áustria.
A palestra inaugural do instituto foi do professor de direito Dieter Grimm, que foi ministro do Tribunal Constitucional Federal Alemão de 1987 a 1999. Grimm fará nova palestra na 3ª (21.nov) às 16h no STF (Supremo Tribunal Federal). É possível se inscrever até esta 2ª (20.nov) por formulário eletrônico. A palestra também será transmitida pelo canal do IDP no YouTube.
Grimm disse que o Centro Hans Kelsen deverá ampliar o conhecimento sobre regras constitucionais. “Eu acho que isso é um ato simbólico nestes tempos em que o constitucionalismo está sob pressão política em muitos países”, afirmou o professor.
Uma das discussões sobe o tema, disse Grimm, é quanto aos questionamentos com base em regras constitucionais ser algo legal ou político. Afirmou ser uma controvérsia de 200 anos.
Defesa de minorias
O ministro do STF Gilmar Mendes, fundador do IDP, disse na cerimônia de inauguração que o Hans Kelsen é referência na preservação de direitos de grupos minoritários na sociedade. “Devemos a Kelsen a associação sistemática da jurisdição constitucional a esse aspecto importante do conceito de democracia, que é justamente a possibilidade de sobrevivência e proteção das minorias”, afirmou Gilmar.
Ele falou sobre a história da estruturação dos tribunais constitucionais no século 20, inicialmente em países europeus e depois em outras regiões, com ênfase na contribuição teórica proporcionada por Kelsen.
“Os anos 1980 e 1990 vieram para mostrar que não se estava diante de uma especificidade europeia. As derrocadas de regimes ditatoriais na América Latina, África e Ásia apresentaram dinâmica semelhante quanto ao ponto: o fortalecimento do controle de constitucionalidade das leis e atos normativos seriam o meio institucional mais adequado para garantir a liberdade política então retomada”, afirmou.
Constituição austríaca
O Embaixador da Áustria no Brasil, Stefan Scholz, citou o trabalho de Kelsen na redação da Constituição da Áustria como república a partir de 1918. Depois ele foi integrante da Corte Constitucional do país.
“Kelsen é, antes de tudo, um defensor do modernismo vienense e de sua influência na filosofia jurídica na Áustria e no Brasil. Sua abordagem estratégica era moderna, pois era holística e interdisciplinar, algo que ainda hoje alcançamos de forma limitada”, afirmou Scholz.