O MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) publicou nesta 5ª feira (23.nov.2023), no DOU (Diário Oficial da União), a portaria que permite ao setor químico brasileiro começar a usufruir os benefícios fiscais previstos no Reiq (Regime Especial da Indústria Química).
O regime foi estabelecido via decreto presidencial em 24 de agosto de 2023, pelo vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin (PSB). A medida visa frear a crise da indústria química nacional, que enfrenta seu pior momento em 30 anos devido ao aumento da entrada de importações no país e à ausência de gás natural a preços competitivos no Brasil.
O regime especial reduzirá a diferença de custos entre as empresas brasileiras e suas concorrentes internacionais. O desconto será aplicado na compra dos principais produtos usados para baratear a fabricação de fertilizantes, plásticos, fibras, borrachas, tintas e outros insumos. O incentivo fiscal é da ordem de R$ 500 milhões neste ano e de R$ 1 bilhão em 2024.
Para terem acesso aos créditos fiscais relativos ao PIS/Cofins, as empresas devem ingressar com um termo de compromisso na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda. Esse documento estabelece que as companhias devem investir no aumento da capacidade instalada no país para manter os benefícios.
“O Reiq melhora não apenas as condições de competitividade do setor, como traz ganhos para toda economia brasileira, porque a indústria química está na base de diversas outras cadeias produtivas”, disse o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin. “Uma indústria química forte produz aumento de arrecadação e de produtividade, além de manter e gerar empregos numa área que é estratégica e vital para nosso projeto de neoindustrialização”.
Além do Reiq, o governo também já acenou para solucionar a crise na indústria química com a volta do imposto de importação de produtos químicos. A decisão foi da Gecex-Camex (Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior) e anunciada pelo MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) na semana passada. Eis a íntegra do comunicado (PDF – 270 KB).
Em maio de 2022, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) diminuiu em 10% o imposto de importação de 73 produtos químicos. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diz que a medida teve impactos negativos para a indústria nacional por conta do aumento das importações.