O TJ-CE (Tribunal de Justiça do Estado do Ceará) decidiu na 6ª feira (10.nov.2023) suspender o processo ético-disciplinar aberto pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) –que destituiu o senador Cid Gomes (PDT-CE) da presidência da sigla no Ceará– e a intervenção nacional no diretório cearense.
A decisão do juiz Cid Peixoto do Amaral Neto, da 3ª Vara Cível de Fortaleza, é uma resposta favorável da Justiça do Ceará na disputa travada entre o congressista e o seu irmão, o ex-ministro e ex-candidato à Presidência, Ciro Gomes, pelo comando do partido no Estado. Cabe recurso. Eis a íntegra do documento (PDF – 123 kB).
A decisão em caráter liminar atendeu a um pedido do diretório regional do PDT no Ceará, que considerava que as medidas como “ilegais” por “afrontar diversos dispositivos legais, bem como os princípios do contraditório e da ampla defesa”. A argumentação foi acolhida pelo magistrado.
O diretório cearense também pediu que fosse suspensa a determinação do PDT Nacional que indica a necessidade da autorização prévia a todos os pedidos de anuência, forma de desfiliação partidária. O ponto, porém, foi negado pelo juiz. Segundo ele, seria necessário, antes, entender os argumentos da Executiva Nacional da sigla sobre o assunto.
CRISE CID-CIRO
A medida que levou à deposição de Cid e a intervenção no diretório cearense foi aprovada em encontro da Executiva Nacional do PDT, realizado em 27 de outubro deste ano, no Rio de Janeiro.
O momento marcou a escalada na crise entre os irmãos. A principal causa do desentendimento entre os políticos são as alianças com o PT (Partido dos Trabalhadores), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nas eleições municipais de 2024.
Ciro Gomes defende que o partido tenha chapa pura na disputa pela reeleição de José Sarto à prefeitura de Fortaleza. Cid, por outro lado, é a favor de um vice-prefeito petista.
O Poder360 entrou em contato com o presidente interino do PDT, deputado federal André Figueiredo, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação.