O TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) suspendeu, na 3ª feira (10.out.2023), o estorno de passagens aéreas e pacotes de viagem comprados com cartão de crédito por clientes da 123Milhas.
A juíza Claudia Helena Batista, relatora do caso de recuperação judicial da empresa, determinou que os bancos liberem todos os valores bloqueados da empresa com os pedidos de devolução.
A 123Milhas entrou com recurso depois da decisão de suspensão da linha promocional, alegando que clientes contestaram as compras indevidamente.
Para a magistrada, a restituição está sujeita aos efeitos do plano de recuperação judicial, sendo consideradas “indevidas” no momento, já que “ferem o princípio da paridade entre os credores”.
A decisão também suspendeu a cessão e aquisição de créditos de vendas com cartões de crédito que a 123Milhas celebrou em 2020 com o Banco do Brasil (BVMF:BBAS3), visando obter caixa.
Em sua análise, a juíza da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, presumiu que grande parte da receita da empresa depende desses recursos “de modo que a racionalização sobre sua destinação, com participação ativa do Banco do Brasil, da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e do Ministério da Justiça, se revela vital para o futuro do projeto de soerguimento”.
CASO 123 MILHAS
Em 18 de agosto deste ano, a 123Milhas anunciou a suspensão temporária da emissão de passagens de uma linha promocional com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023.
“Devido à persistência de circunstâncias de mercado adversas, alheias à nossa vontade, a linha PROMO foi suspensa temporariamente e não emitiremos as passagens com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023”, escreveu a empresa de viagens em comunicado.
Em depoimento na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Pirâmides Financeiras em 6 de setembro, o sócio da empresa Ramiro Júlio Soares Madureira culpou o comportamento do mercado pelo cancelamento da emissão de passagens.
“Acreditamos que o custo do ‘Promo’ [modalidade que sofreu cortes] diminuiria com o tempo […] Uma tendência que projetamos à época e que se revelou precisamente o oposto. Ao contrário do que prevíamos, o mercado tem se comportado permanentemente como se estivesse em alta temporada”, disse aos deputados.