O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começou nesta 3ª feira (24.out.2023) o julgamento de duas ações e uma representação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político, econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante a comemoração do Bicentenário da Independência em 2022. Os processos estão sendo analisados de forma conjunta pela Corte Eleitoral a pedido do relator, ministro Benedito Gonçalves.
Na 1ª fase do julgamento, o ministro apresentou um relatório conciso sobre as ações. Eis as íntegras de cada relatório:
- Aije apresentada por Soraya Thronicke (Podemos-MS) (PDF – 490 kB);
- Representação apresentada por Thronicke (PDF – 483 kB);
- Aije apresentada pelo PDT (PDF – 459 kB).