O GT (grupo de trabalho) da reforma tributária apresentou o texto final nesta 5ª feira (19.out.2023) na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. O relator, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), fez a apresentação. O grupo foi formado ainda em junho e contou com 15 senadores, incluindo o relator da reforma na Casa Alta, Eduardo Braga (MDB-AM).
O texto apresentado é só um relato dos trabalhos do grupo com o que consideram mais viável para a reforma, sem a redação da proposta de mudança tributária. O texto final será apresentado por Eduardo Braga nos próximos dias.
O relatório propõe a redução do tempo de transição tributária, imposto seletivo limitado, um teto para as alíquota e que o conselho federativo só tenha caráter administrativo e operacional. Eis a íntegra (PDF – 1 MB).
Leia abaixo as principais propostas apresentadas:
- tempo de transição tributária – de 50 para 30 anos;
- alíquotas – teto máximo para cobrança que não seja maior do que os já cobrados atualmente;
- imposto seletivo – incidência uma única vez e não incidência sobre energia, combustível e telecomunicações;
- Conselho Federativo – atribuições administrativas, operacionais e participação da União só em casos que envolvam o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços);
- contribuição dos Estados – proibição da criação de novas contribuições;
- Fundo de Desenvolvimento Regional – deixa aberta a discussão da proposta de aumentar o fundo.
Depois da sessão de apresentação do relatório, Braga disse a jornalistas que não é favorável a redução do tempo de transição tributária porque muitos Estados “não aguentariam” participar do processo com um prazo menor.
O relator da reforma no Senado sinalizou também que deve apresentar seu texto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em 1º de novembro. Se a data se concretizar, será mais um adiamento da apresentação final do relatório. A previsão era de que o texto ficasse pronto para ser apresentado em 24 de outubro.
O governo Lula, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) querem aprovar o texto até o final do ano. O prazo começa a ficar apertado. Faltam 2 meses para o ano legislativo encerrar, e para uma PEC (Proposta de Emenda a Constituição) ser aprovada, Câmara e Senado precisam chegar a um acordo sobre o texto.
O relator da reforma no Senado ficou descontente com a apresentação do GT tão perto do prazo para ele finalizar o texto. O clima para aprovação no Senado melhorou nos últimos dias, mas ainda há muitas críticas ao texto aprovado pelos deputados em julho.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária foi aprovada na Câmara em julho. Os deputados aprovaram em 1º turno e, na sequência, em 2º turno com 375 votos a favor e 113 contra. Agora, senadores analisam a proposta na CJJ e depois ao plenário. Como será alterado, precisará voltar para a apreciação dos deputados.
- Entenda os pontos da reforma tributária aprovada na Câmara.